A candidatura de Anthony Garotinho ao governo do Rio de Janeiro voltou a ser alvo de questionamentos após uma decisão da Justiça estadual. Na segunda-feira (10), o juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou o cumprimento de uma sentença por improbidade administrativa envolvendo o ex-governador.
A decisão prevê que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sejam informados sobre a suspensão dos direitos políticos de Garotinho pelo período de oito anos.
O magistrado, entretanto, ressaltou que a comunicação aos tribunais eleitorais possui caráter informativo. A decisão não determina, por si só, a inelegibilidade do candidato. A análise sobre os efeitos da condenação na disputa eleitoral deverá ser feita pela Justiça Eleitoral.
Condenação envolve programa de saúde
A ação judicial tem origem em irregularidades apontadas no programa Saúde em Movimento, executado entre 2005 e 2006, quando Garotinho ocupava o cargo de secretário de Estado de Governo.
Em 2018, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reconheceu irregularidades na contratação da Fundação Pró-Cefet. Entre os problemas apontados estavam a dispensa considerada indevida de licitação e o desvio de recursos públicos.
A sentença estabeleceu o ressarcimento de R$ 234,4 milhões. Com a atualização monetária, o valor chega atualmente a aproximadamente R$ 2,55 bilhões.
Também foram determinadas uma multa civil de R$ 500 mil, indenização de R$ 11,9 milhões por danos morais coletivos e a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos.
A condenação já foi considerada em disputas eleitorais anteriores. Em 2018 e 2024, decisões da Justiça Eleitoral impediram candidaturas de Garotinho com base na Lei da Ficha Limpa.
Defesa afirma que suspensão já terminou
A defesa do ex-governador, representada pelo advogado e ex-ministro do TSE Admar Gonzaga, apresenta uma interpretação diferente sobre o período de suspensão dos direitos políticos.
Segundo os advogados, o processo teria transitado em julgado em 1º de agosto de 2018. Nesse entendimento, os oito anos previstos na condenação teriam sido completados em 31 de julho de 2026.
A defesa sustenta, portanto, que Garotinho estaria atualmente com os direitos políticos preservados e que a restrição não deveria impedir sua candidatura nas eleições deste ano.
Os advogados também afirmaram confiar que a Justiça Eleitoral reconhecerá essa interpretação quando analisar o caso.
Justiça Eleitoral decidirá sobre candidatura
Com a determinação da Justiça estadual, os tribunais eleitorais serão oficialmente informados sobre a condenação e a suspensão dos direitos políticos.
A partir disso, caberá à Justiça Eleitoral avaliar se a decisão produz algum efeito sobre o registro da candidatura de Garotinho ao governo do Rio de Janeiro.
O ponto central da disputa será a definição sobre a data de início e o término efetivo da suspensão dos direitos políticos, além da eventual aplicação das regras de inelegibilidade previstas na legislação eleitoral.
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