O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), declarou que sua gestão não pretende mais interferir caso o Supremo Tribunal Federal (STF) determine a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Em entrevista ao Estadão, Ibaneis foi categórico ao afirmar que “decisão judicial se cumpre”. Segundo o governador, o Governo do DF apenas executará a determinação caso o STF e a Vara de Execuções Penais indiquem a Papuda como local de cumprimento da pena.
“Se for a determinação do STF e da Vara de Execuções Penais, a Secretaria do Sistema Penitenciário irá cumprir”, disse o governador.
“Eu não tenho que acreditar ou deixar de acreditar se Bolsonaro tem condições de cumprir a pena no presídio. A decisão é do STF e da Vara de Execuções. Nós só executamos”, completou.
A fala representa uma mudança de postura da administração distrital, que até então vinha tentando evitar o envio de Bolsonaro à Papuda, caso o ex-presidente seja obrigado a cumprir pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado.
Na última quinta-feira (5), a Secretaria de Administração Penitenciária do DF enviou um ofício ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, solicitando uma avaliação médica de Bolsonaro para verificar se ele teria condições de permanecer no presídio. O secretário Wenderson Souza e Teles alegou ser necessário avaliar a compatibilidade da estrutura médica e nutricional das unidades prisionais de Brasília com as necessidades do ex-presidente.
O ministro Moraes, porém, determinou a retirada do pedido da ação, alegando “ausência de pertinência”.
Mesmo assim, a vice-governadora Celina Leão (PP) voltou a defender publicamente que a Papuda não teria estrutura adequada para receber Bolsonaro. Em entrevista ao SBT News, ela argumentou que o ex-presidente “precisa de uma dieta especial, tem idade avançada e se trata de um ex-presidente da República”.
Questionado pelo Estadão sobre se concordava com a avaliação de sua vice, Ibaneis preferiu não responder diretamente. Limitou-se a dizer que “ela tem mais contato com o Bolsonaro do que eu”.
A presença do GDF nas discussões sobre a prisão decorre do fato de que um dos possíveis destinos de Bolsonaro seria o 19º Batalhão de Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha, ou ainda o Centro de Internamento e Reeducação (CIR), dentro do próprio Complexo da Papuda, onde há uma ala especial para idosos.
De acordo com o portal Metrópoles, tanto a chefe de gabinete de Moraes quanto uma juíza da Vara de Execuções Penais de Brasília visitaram essas unidades.
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