O governo federal está preparado para enviar um projeto de lei em regime de urgência para encerrar a escala de trabalho 6×1, caso o Congresso Nacional demore na votação do tema, anunciou nesta terça-feira (17) o ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência.
Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Boulos explicou que, embora o governo respeite o trâmite legislativo, a lei permite que, se houver atrasos, o presidente envie a proposta com urgência, garantindo votação em até 45 dias na Câmara e no Senado.
Segundo o ministro, a proposta contempla três pontos principais: o fim da escala 6×1, a implantação de um regime máximo de 5×2 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salários. Boulos destacou que, com o regime de urgência, a pauta não poderá ser ignorada e os parlamentares contrários terão de justificar suas posições à sociedade.
O fim da escala 6×1 está previsto na Proposta de Emenda Constitucional nº 8/2025, apresentada à Câmara em fevereiro do ano passado, com assinatura de 226 deputados, incluindo Erika Hilton, autora da proposta e primeira signatária.
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