A Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas justificou nesta sexta-feira (24) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o atraso no envio dos relatórios sobre o monitoramento eletrônico do ex-presidente Fernando Collor de Mello foi resultado de uma falha de comunicação.
Segundo o órgão, o motivo da demora foi o desconhecimento do endereço de e-mail do gabinete do ministro responsável pelo caso. O esclarecimento foi solicitado após Moraes questionar por que o desligamento da tornozeleira eletrônica de Collor, ocorrido nos dias 2 e 3 de maio, só foi informado ao STF cinco meses depois, em outubro.
Em nota encaminhada ao Supremo, a secretaria afirmou que o monitoramento do ex-presidente foi feito de forma contínua e que não houve tentativa de omitir informações.
“A demora decorreu exclusivamente da ausência de conhecimento prévio do e-mail institucional designado para o recebimento da requisição, somada à cautela administrativa no envio de informações oficiais”, explicou o órgão.
A secretaria também afirmou que o envio dos relatórios foi feito assim que o canal de comunicação foi confirmado, reforçando que “não houve qualquer intenção de omissão, mas zelo e observância aos procedimentos internos”.
Condenação e prisão domiciliar
Em 2023, o STF condenou Fernando Collor pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente e ex-senador, enquanto dirigente do PTB, foi acusado de receber R$ 20 milhões em propinas em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre 2010 e 2014.
A prisão de Collor foi determinada em abril deste ano, após o Supremo negar recursos apresentados pela defesa. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar em Maceió, com o uso de tornozeleira eletrônica, autorizado por Alexandre de Moraes.
A defesa alegou que Collor, de 75 anos, sofre de doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, o que motivou a concessão do regime domiciliar.
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