A campanha de Anthony Garotinho (Republicanos) ao Governo do Estado do Rio de Janeiro começou oficialmente neste domingo (16) cercada por mudanças na composição da chapa e por uma nova ofensiva jurídica contra o registro de sua candidatura.
Na noite de sábado (15), a major da Polícia Militar Elaine Gonçalves anunciou, por meio de um vídeo publicado nas redes sociais, que não seguiria como candidata a vice-governadora. A policial afirmou que a decisão foi de caráter pessoal e declarou que não permaneceria vinculada a nenhuma chapa política.
A saída de Elaine representou a segunda baixa envolvendo o posto de vice na campanha de Garotinho.
Antes dela, o ex-governador havia anunciado o coronel da reserva da Polícia Militar Venâncio Moura como primeira opção para integrar a chapa. A composição, no entanto, não avançou depois que o Democracia Cristã, partido de Moura, decidiu apoiar Eduardo Paes (PSD) na disputa pelo Palácio Guanabara.
Com a desistência de Elaine, Garotinho precisou recorrer a um terceiro nome.
Neste domingo, foi anunciado o ex-subtenente do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) André Monteiro como novo candidato a vice-governador. Monteiro, que estava na disputa por uma vaga no Senado, deixou a candidatura para integrar a chapa do Republicanos.
André Monteiro deixa disputa ao Senado
André Monteiro tem 55 anos, é formado em Direito e policial militar reformado. Segundo informações divulgadas após o anúncio, atuou por mais de duas décadas no Bope e já participou de diferentes disputas eleitorais. Em 2022, foi primeiro suplente na chapa de Daniel Silveira ao Senado.
A entrada de Monteiro também mantém a presença de um nome ligado à segurança pública na composição de Garotinho, estratégia que já havia aparecido nas duas escolhas anteriores.
Elaine Gonçalves, ao anunciar a saída, evitou fazer críticas ao ex-governador. Disse ter aceitado inicialmente o convite com disposição para contribuir com o estado, mas decidiu recuar após uma reflexão pessoal.
Até agora, não foi apresentado publicamente outro motivo para a desistência.
As sucessivas mudanças expõem uma dificuldade política na montagem da chapa do Republicanos.
Garotinho chegou a declarar, durante sabatina da Folha de S.Paulo e do UOL, que Venâncio Moura era sua preferência para a vice. Como o partido do coronel decidiu caminhar com Eduardo Paes, o ex-governador anunciou Elaine Gonçalves como nome formal para o registro eleitoral.
Com a desistência da major, André Monteiro tornou-se, portanto, o terceiro nome apresentado para a função durante o processo de organização da candidatura.
A mudança ocorre justamente no momento em que a campanha entra nas ruas e o ex-governador enfrenta outro problema considerado ainda mais sensível: a situação de seu registro perante a Justiça Eleitoral.
Condenação por improbidade volta ao centro da campanha
Na última segunda-feira (10), o juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou o cumprimento de uma sentença de 2018 que impôs a Garotinho suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos.
O magistrado determinou ainda o envio de comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caberá à Justiça Eleitoral decidir os efeitos da condenação sobre a candidatura deste ano.
O processo está relacionado a uma ação de improbidade administrativa envolvendo o repasse de R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde para organizações não governamentais. Segundo a acusação do Ministério Público, parte da estrutura teria sido utilizada em benefício da pré-candidatura presidencial de Garotinho em 2006.
O Ministério Público apresentou cálculos atualizados que estimam o ressarcimento em aproximadamente R$ 2,55 bilhões, além de multa civil e indenização por danos morais coletivos. A defesa contesta essa interpretação.
Os advogados sustentam que a pena de oito anos de suspensão dos direitos políticos já teria sido cumprida porque, no entendimento da defesa, o prazo deveria ser contado a partir do acórdão de 2018, e não do trânsito em julgado reconhecido posteriormente.
Garotinho também afirma que permanece no pleno exercício de seus direitos políticos e que sua candidatura será reconhecida pela Justiça Eleitoral.
Paes pede impugnação da candidatura
A disputa jurídica ganhou mais um capítulo neste fim de semana. A coligação de Eduardo Paes apresentou ao TRE-RJ uma Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura de Garotinho com base na condenação por improbidade. O pedido também busca impedir, enquanto a situação não for resolvida, o acesso do candidato a recursos de campanha e à propaganda eleitoral.
A apresentação de uma impugnação não significa que a candidatura esteja automaticamente indeferida. A questão deverá ser analisada pelo TRE-RJ e ainda poderá chegar às instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
O episódio, porém, aumenta a insegurança jurídica em torno da campanha justamente no início do período eleitoral.
Histórico de candidaturas barradas
Não é a primeira vez que Garotinho enfrenta problemas semelhantes. A mesma condenação por improbidade teve repercussões em eleições anteriores. Segundo a defesa e decisões citadas no atual processo, ela interferiu nas tentativas de candidatura do ex-governador em 2018 e 2022. Em 2024, Garotinho obteve uma decisão judicial que permitiu sua participação na disputa para vereador na capital fluminense.
Outro processo que acompanhou a trajetória política do ex-governador foi o da Operação Chequinho, relacionada às eleições municipais de Campos dos Goytacazes em 2016.
Garotinho chegou a ser condenado pela Justiça Eleitoral a 13 anos de prisão sob acusação de compra de votos por meio do programa social Cheque Cidadão. Em março deste ano, entretanto, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, anulou a condenação ao considerar ilícitas provas digitais utilizadas no processo.
A decisão do STF é importante porque impede que a condenação anulada seja apresentada como uma sentença atualmente válida contra Garotinho.
Campanha começa entre rearranjo político e batalha judicial
A combinação dos dois episódios — troca sucessiva de vice e disputa pela validade da candidatura — cria um início de campanha atípico para o Republicanos.
Do ponto de vista político, Garotinho precisou reorganizar sua chapa três vezes. Do ponto de vista jurídico, depende de uma decisão da Justiça Eleitoral sobre os efeitos da condenação por improbidade.
Mesmo diante das controvérsias, o ex-governador segue em campanha e afirma que não existe impedimento para sua participação na eleição.
A situação deverá ser acompanhada de perto nas próximas semanas porque uma eventual decisão sobre o registro terá reflexos não apenas sobre Garotinho, mas também sobre a distribuição das alianças e dos votos na corrida pelo Palácio Guanabara.
Por enquanto, André Monteiro assume a vaga deixada por Elaine Gonçalves e completa a chapa do Republicanos.
Já a permanência de Garotinho na disputa dependerá do desfecho da batalha jurídica que agora corre paralelamente à campanha.
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