A situação da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao Governo do Rio ganhou um novo capítulo na reta final da eleição. O ex-governador afirmou, na noite desta sexta-feira (2), que sua defesa apresentou um mandado de segurança ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, na tentativa de garantir a validade dos votos que receber neste domingo (4).
A movimentação ocorre depois de o ministro Floriano de Azevedo Marques revogar uma liminar que beneficiava Garotinho. Com a decisão vigente, o nome do candidato continuará aparecendo normalmente na urna, mas os votos destinados a ele serão registrados como “anulados sub judice” enquanto permanecer o indeferimento de sua candidatura.
Garotinho contestou a decisão e afirmou que a situação ainda não é definitiva. Até a manhã deste sábado (3), porém, não foi localizada decisão pública que tenha revertido a determinação atualmente em vigor. A informação sobre o novo mandado de segurança parte da declaração feita pelo próprio candidato.
O registro de Garotinho foi indeferido por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ)em setembro. Segundo a Corte, a decisão foi fundamentada na ausência de condição de elegibilidade e na existência de causa de inelegibilidade decorrente de condenação por ato doloso de improbidade administrativa. A defesa recorreu.
A situação dos votos ainda pode mudar. Pelas regras da Justiça Eleitoral, votos destinados a um candidato com registro indeferido e recurso pendente são classificados como anulados sub judice. Se a decisão que negou o registro for posteriormente revertida, esses votos poderão ser validados e uma nova totalização poderá ser realizada.
Assim, Garotinho chega ao dia da votação com o nome disponível na urna, mas com a validade dos votos condicionada ao desfecho da disputa judicial. O julgamento do recurso sobre o registro da candidatura permanece, portanto, como o ponto decisivo para definir o destino desses votos.
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