O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete acusados por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. Com esse voto, o placar no julgamento está em 2 a 0 pela condenação. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, também já havia se manifestado a favor da condenação.
As penas ainda não foram definidas, mas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado, dependendo do entendimento final da Corte. A sessão foi suspensa e será retomada nesta quarta-feira (10), quando os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin devem apresentar seus votos.
Flávio Dino acatou integralmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), apontando a existência de uma organização criminosa armada com o objetivo de abolir, de forma violenta, o Estado Democrático de Direito. Os crimes incluem tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, ameaça grave e deterioração de patrimônio público tombado.
Diferenciação nas condenações
O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem — atual deputado federal — foi condenado apenas por três dos cinco crimes listados. Por sua função parlamentar, ele não responderá por crimes ligados à destruição de patrimônio público, ocorrida nos atos de 8 de janeiro.
Flávio Dino também anunciou que proporá penas mais duras para Jair Bolsonaro e o general Braga Netto, por exercerem papel de liderança na trama. Em contrapartida, indicou penas mais brandas para Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, por considerá-los de “menor relevância” na execução do plano golpista.
“Figura dominante”
Durante o voto, Dino afirmou que Bolsonaro era a “figura dominante” na organização. Segundo o ministro, o ex-presidente tinha pleno domínio das ações criminosas, incluindo ameaças a ministros do STF como Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
“Não se tratou de mera cogitação. Houve atos concretos para a realização da tentativa golpista”, declarou Dino.
Sem possibilidade de anistia
Flávio Dino destacou que os crimes em questão não podem ser anistiados, conforme entendimento já consolidado pelo próprio STF. “Esses crimes são insuscetíveis de indulto e anistia”, afirmou o ministro.
Julgamento técnico
Rebatendo críticas de natureza política, Dino frisou que o julgamento ocorre com base em provas e dentro das normas legais, sem motivações externas, inclusive de governos estrangeiros. “Não há no voto que proferi nenhum tipo de recado ou mensagem. É um julgamento como qualquer outro”, reforçou.
Réus do caso
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin e deputado federal
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto – ex-ministro e ex-candidato a vice de Bolsonaro
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
O julgamento representa mais um marco histórico do STF no enfrentamento de ataques à democracia e deve ter desfecho nos próximos dias.
*Compartilhe esta notícia do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
SIGA O DIÁRIO DA GUANABARA NO INSTAGRAM
