O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou nesta quarta-feira (22) a mudança do ministro Luiz Fux da Primeira para a Segunda Turma da Corte. A decisão atende a um pedido feito pelo próprio Fux na terça-feira (21).
O ministro manifestou o desejo de deixar a Primeira Turma após se isolar nos julgamentos sobre a trama golpista de 8 de janeiro e protagonizar uma discussão com o ministro Gilmar Mendes durante o voto pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Com a mudança, a Segunda Turma do STF passa a ser composta por Luiz Fux, Gilmar Mendes (presidente), Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques — os dois últimos indicados por Bolsonaro ao tribunal.
A transferência de ministros entre as turmas está prevista no artigo 19 do regimento interno do Supremo. Por ser um dos mais antigos integrantes da Primeira Turma, Fux tinha preferência no pedido.
Segundo fontes do STF, o ministro indicou que pretende continuar participando dos julgamentos relacionados à trama golpista. A Primeira Turma ainda deve analisar a denúncia contra outros núcleos da tentativa de golpe de Estado, e as defesas poderão recorrer das condenações já proferidas.
Há uma interpretação dentro do tribunal de que, mesmo após a transferência, Fux teria direito de concluir os julgamentos em que já votou pelo recebimento da denúncia. Isso permitiria sua continuidade nos processos penais ligados à investigação do 8 de janeiro, mesmo estando na Segunda Turma.
A decisão final sobre essa possibilidade caberá ao presidente do Supremo, Edson Fachin.
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