O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assumiu a condução institucional da crise que colocou Alexandre de Moraes e André Mendonça em lados opostos dentro da Corte. As duas frentes abertas nos últimos dias passaram a ser analisadas sob sua supervisão, e caberá a Fachin organizar as informações, avaliar a regularidade dos procedimentos e definir quais serão os próximos passos antes de uma eventual apreciação pelo plenário.
A primeira frente nasceu das informações encontradas pela Polícia Federal durante a investigação do Banco Master. Na terça-feira (1º), Mendonça retirou o sigilo de um relatório que reúne mensagens extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e registros de contatos atribuídos a Alexandre de Moraes. O ministro também defendeu que os novos elementos fossem submetidos aos demais integrantes do Supremo.
A Procuradoria-Geral da República questionou a forma como parte da apuração foi conduzida e pediu a anulação do procedimento. Diante do conflito, Fachin abriu uma frente própria para esclarecer se foram respeitadas as regras aplicáveis a investigações que eventualmente alcançam autoridades com foro no Supremo e para entender as circunstâncias das diligências determinadas por Mendonça.
Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, receberam prazo de cinco dias úteis para prestar esclarecimentos. Fachin afirmou que pretende reunir essas informações antes de avaliar se as questões levantadas devem ser submetidas ao plenário do STF.
A crise ganhou uma segunda frente na quinta-feira (3). Moraes encaminhou a Fachin documentos nos quais acusa Mendonça de supostas irregularidades na condução das operações Compliance Zero, relacionada ao Banco Master, e Sem Desconto, que investiga fraudes no INSS. Entre as condutas apontadas por Moraes estão possíveis atos de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. As acusações ainda não foram julgadas.
O pedido havia sido apresentado dentro do inquérito das fake news, relatado pelo próprio Moraes. Na sexta-feira (4), Fachin determinou que a documentação fosse retirada daquele inquérito e transferida para o procedimento sob responsabilidade da Presidência do Supremo. Com isso, os elementos relacionados às duas frentes da disputa passaram a ser examinados sob a condução de Fachin.
Para essa segunda etapa, o presidente da Corte estabeleceu uma sequência de manifestações. Primeiro, a PGR terá cinco dias úteis para avaliar a admissibilidade e a regularidade do procedimento adotado por Moraes e, caso considere pertinente, o conteúdo das acusações. Depois disso, começa a contar o prazo de outros cinco dias úteis para que Mendonça responda aos questionamentos e apresente sua defesa. Os prazos são sucessivos.
Fachin fez questão de registrar que a abertura dessas etapas não significa que tenha concordado com as acusações de qualquer um dos lados. Segundo ele, as medidas servem para completar a instrução do caso antes de qualquer decisão sobre admissibilidade, regularidade ou mérito.
A postura também foi reforçada publicamente na sexta-feira. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente do STF afirmou que a resposta da Corte será “firme, proporcional e rigorosa”, mas ressaltou que a gravidade dos fatos não permite abandonar o devido processo legal. “Não haverá precipitação, mas tampouco omissão”, declarou.
A centralização dos procedimentos coloca Fachin no centro de uma das crises internas mais delicadas enfrentadas recentemente pelo Supremo. Isso, porém, não significa que o presidente da Corte tenha recebido poder para decidir sozinho eventuais investigações ou medidas contra os dois ministros.
Sua função neste momento é organizar a apuração, assegurar manifestações das partes e definir o encaminhamento processual. Caso entenda que há elementos para uma decisão colegiada, o assunto poderá ser levado ao plenário, onde os demais ministros participarão da análise.
Até agora, portanto, não existe conclusão judicial de que Moraes ou Mendonça tenham cometido irregularidades. O que existe são questionamentos sobre a atuação de ambos, acusações apresentadas formalmente e uma disputa sobre a legalidade de procedimentos adotados durante as investigações do Banco Master. A próxima etapa dependerá das respostas requisitadas por Fachin e da avaliação que a Presidência do STF fará a partir desse material.
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