A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu revogar a ordem de prisão da Justiça Federal do Paraná contra o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral Filho, que está confinado desde 2016, sem que o seu processo tenha transitado em julgado.
Esta, talvez, seja a prisão preventiva (medica cautelar) mais prolongada na história do judiciário brasileiro nas últimas décadas. O colegiado da 2ª turma na noite de sexta-feira (2-16), anulou as decisões que fundamentaram a preventiva e decidiu enviar o caso para análise da Justiça Federal do Rio.
A maioria de três votos foi formada com o voto do decano da Corte, ministro Gilmar Mendes. Com isso, o ex-governador pode ser solto a qualquer momento.
O político foi preso em 2016, na época, suspeito de comandar uma organização criminosa que fraudava licitações e cobrava propina de empreiteiras.
Entenda o caso
Sérgio Cabral é o único condenado da Lava Jato no Rio que ainda estava na cadeia. Em seu voto, Gilmar afirmou que a decisão não significa a absolvição de Cabral, mas apenas que nenhum cidadão “pode permanecer indefinidamente” em prisão cautelar.
O ministro também disse que “causa perplexidade” que fatos ocorridos em 2008 e 2009 tenham servido de base para a decretação da prisão, em 2016.
“Ao que tudo indica, a manutenção da segregação cautelar do acusado tem servido como antecipação de pena, o que contraria frontalmente a orientação jurisprudencial sedimentada nesta Corte”, escreveu Gilmar.
A maioria dos ministros seguiu o voto de Ricardo Lewandowski, que considerou que o processo não deveria ter sido julgado na Justiça Federal do Paraná, e sim no Rio de Janeiro, entendimento que também foi acompanhado pelo ministro André Mendonça.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou contra a derrubada da prisão de Cabral e foi acompanhado por Nunes Marques. Para o relator, “o fato de terem passados mais de cinco anos desde a decretação da prisão preventiva não importa, por si só, a revogação dessa medida mais gravosa, pois ainda se encontra demonstrada a sua necessidade”.
O juiz da Lava Jato do Rio, Marcelo Bretas, responsável pela condenação de Sérgio Cabral, está sendo investigado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
*Da Sputnik com edição da agência Fonte Exclusiva. Compartilhe esta reportagem do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
