Em sessão realizada nesta quarta-feira (13), a Câmara dos Deputados manteve a expressão “estado de emergência” no texto da PEC (proposta de emenda à Constituição) que cria um vale para caminhoneiros e taxistas.
A medida também dobra o valor do Auxílio Gás e reajusta o valor do Auxílio Brasil para R$ 600 até o fim do ano. Segundo reportagem da Folha de São Paulo, o custo estimado é de R$ 41,25 bilhões.
A PEC permite que o presidente Jair Bolsonaro (PL) fure o teto de gastos e crie novos benefícios sociais a poucos meses da votação para a Presidência, sem ferir a legislação eleitoral. O termo “emergência” permite ao governo uma excepcionalidade para aumentar gastos com programas sociais em ano eleitoral.
O texto-base foi aprovado na noite de terça-feira (12) por 393 a 14 — eram necessários ao menos 308 votos. Nesta quarta-feira (13), os deputados rejeitaram, por 361 votos a 142, o destaque para suprimir a expressão “estado de emergência” do texto.
Os parlamentares rejeitaram os outros destaques. Agora, a proposta precisa passar por votação em segundo turno. Se não houver mudanças, a PEC segue para promulgação.
A votação ocorreu um dia após o presidente da Câmara, Arthur Lira suspender a sessão por causa de falhas na internet e inconsistências no sistema de votação da Câmara dos Deputados. A Polícia Federal abriu investigação preliminar para apurar os problemas técnicos.
De acordo com a Folha, a empresa responsável pela prestação do serviço informou à PF que teve problemas técnicos por causa do rompimento de um cabo, que teria relação com uma obra e afetou a internet em vários lugares, não só na Câmara dos Deputados.
Nesta quarta, Lira decidiu retomar as sessões virtuais para tentar finalizar a votação da PEC. Com isso, será possível marcar presença remotamente, o que aumentou o quórum para votação do texto, diminuindo risco de derrota do governo em pontos importantes, como na própria supressão do estado de emergência previsto em destaque da oposição.
O anúncio da sessão virtual foi feito por Lira pouco após a retomada da sessão, por volta de 11h. A reunião que transcorria foi encerrada para que a nova, virtual, pudesse ser iniciada.
A PEC teve a tramitação acelerada por Lira, aliado de Bolsonaro. Em vez de seguir o rito regimental de ter a admissibilidade analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para, só então, ser encaminhado a uma comissão especial para análise do mérito, o texto foi apensado ao da PEC de biocombustíveis, que já tinha passado pela etapa inicial e estava em comissão especial.
A ampliação dos benefícios sociais tem um custo total de R$ 41,25 bilhões — maior que os R$ 38,75 bilhões acertados originalmente.
O custo da ampliação do Auxílio Brasil é estimado em R$ 26 bilhões de agosto a dezembro. Para dobrar o valor do Auxílio Gás, o custo é de R$ 1,05 bilhão.
A proposta prevê um auxílio financeiro de R$ 2 bilhões a taxistas, concedido entre 1º de julho e 31 de dezembro. A PEC também destina R$ 5,4 bilhões para a criação de um auxílio de R$ 1.000 a caminhoneiros autônomos com vigência entre 1º de julho e 31 de dezembro.
O texto aumenta em R$ 500 milhões a suplementação do programa Alimenta Brasil, que financia a aquisição de alimentos para doação a famílias de baixa renda. Há ainda R$ 2,5 bilhões em transferência para estados e municípios subsidiarem seus sistemas de transportes públicos.
Na terça-feira (12), o Congresso Nacional aprovou o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. Na mesma sessão foram aprovados os Projetos de Lei do Congresso (PLN) referentes a créditos suplementares.
