O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou neste domingo (20) que não pretende renunciar ao mandato. Em março deste ano, ele se licenciou da Câmara por 122 dias, dois por motivo de saúde e 120 por interesse pessoal, e passou a morar nos Estados Unidos, alegando perseguição política.
Com o término da licença neste domingo, Eduardo precisaria retornar aos trabalhos legislativos para evitar a cassação por faltas injustificadas, conforme determina o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apesar disso, ele declarou, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, que conseguirá “levar o mandato” por mais três meses.
“Eu não vou fazer nenhum tipo de renúncia. Se eu quiser, eu consigo levar meu mandato, pelo menos, até os próximos três meses”, afirmou o deputado.
A declaração ocorre no momento em que ele é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta coação, obstrução de investigação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Eduardo teria atuado junto ao governo norte-americano para promover sanções contra autoridades brasileiras, inclusive ministros do Supremo, e para tentar barrar o andamento da ação penal que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na live, Eduardo ironizou a revogação dos vistos de ministros do STF nos Estados Unidos — medida atribuída à sua articulação com aliados do ex-presidente Donald Trump — e atacou diretamente o ministro Alexandre de Moraes.
“O cara que se diz ofendido [Moraes], ele pega e junta no processo que ele abriu. O cara que vai me julgar, ele vai ver o que eu faço na rede social. Então, você da Polícia Federal, que está me vendo, um forte abraço. A depender de quem for, está sem visto”, disse.
Ele também comentou a decisão de Moraes que determinou a inclusão de entrevistas e postagens em redes sociais na investigação. Na mesma transmissão, defendeu anistia para Jair Bolsonaro e afirmou estar “disposto a ir às últimas consequências”.
“É para entender que não haverá recuo. Não é jogar não para ver se depois dá certo, achar um meio-termo. Não estou aqui para isso”, declarou.
Na sexta-feira (18), no mesmo inquérito, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de operação da Polícia Federal. Por determinação de Moraes, ele foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica e proibido de sair de casa entre 19h e 6h. A medida atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República, que alegou risco de fuga. Bolsonaro é réu na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022, com julgamento previsto para setembro no Supremo.
Caso Eduardo Bolsonaro não retorne presencialmente às sessões da Câmara após o recesso, em 4 de agosto, poderá ter faltas registradas. Pela regra interna, um parlamentar que faltar a mais de um terço das sessões sem justificativa pode perder o mandato, por decisão da Mesa Diretora da Casa, presidida pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
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