A deputada federal Erika Hilton (PSol) protocolou, neste domingo (1º), um pedido formal ao Ministério da Justiça e à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão para que sejam instaurados procedimentos investigativos sobre a atuação da plataforma Discord no Brasil.
A iniciativa ocorre após a morte do cão comunitário Orelha, vítima de tortura cometida por quatro adolescentes em Florianópolis (SC).
No documento, Hilton destaca que o caso não é isolado, relacionando-o a outros episódios de violência vinculados à plataforma. A parlamentar reuniu investigações policiais, reportagens e manifestações judiciais que indicam que o Discord tem sido usado para organizar, praticar e até transmitir atos violentos.
O pedido menciona ainda casos de aliciamento e exploração sexual de crianças e adolescentes, incentivo à automutilação e ataques contra pessoas em situação de rua em diferentes regiões do país.
A deputada fundamenta sua solicitação na Constituição Federal, na Lei de Crimes Ambientais, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Erika Hilton reforça que a proteção dos animais, a garantia dos direitos de crianças e adolescentes e a dignidade da pessoa humana devem guiar a atuação do Estado diante de plataformas digitais de grande alcance.
No encerramento, a parlamentar solicita a abertura de procedimentos administrativos para apurar responsabilidades do Discord, coordenação entre órgãos públicos e implementação de medidas de combate à violência extrema no ambiente digital, com atenção especial à proteção de crianças e adolescentes.
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