A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta sexta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não solicitou asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei, como apontado em documento encontrado pela Polícia Federal (PF) em seu celular.
De acordo com os advogados, o arquivo localizado durante buscas e apreensões no mês passado era apenas um “rascunho” enviado por terceiros e nunca foi oficializado. A manifestação foi protocolada após determinação do ministro Alexandre de Moraes, que havia dado prazo de 48 horas para esclarecimentos.
Na mesma peça, a defesa pediu a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro, sustentando que ele cumpre todas as medidas cautelares impostas pelo STF, como a proibição de sair do país e de usar redes sociais.
“Com ou sem o rascunho, o ex-presidente não fugiu. Pelo contrário, obedeceu a todas as decisões da Suprema Corte, compareceu a audiências e respondeu à denúncia”, disseram os advogados.
Outras acusações
A defesa também rebateu pontos do relatório da PF que indiciou Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no inquérito sobre as sanções dos Estados Unidos contra o Brasil.
Entre os episódios citados está a troca de mensagens com o general Braga Netto, que estava proibido de contato com o ex-presidente. Segundo os advogados, Bolsonaro apenas recebeu uma mensagem, sem responder.
Quanto ao diálogo com o advogado norte-americano Martin Luca, ligado ao ex-presidente Donald Trump, os defensores alegam que as conversas ocorreram antes das medidas cautelares.
Movimentações financeiras
A PF também apontou movimentações bancárias de cerca de R$ 30,5 milhões em um ano. A defesa classificou a divulgação dos dados como tentativa de desgastar Bolsonaro politicamente, ressaltando que as transferências têm origem lícita.
Acusação de Lawfare
Por fim, os advogados acusaram a PF de praticar Lawfare – uso político de processos judiciais para perseguir adversários –, alegando que o relatório teria “viés político” e expôs a vida privada do ex-presidente.
Agora, caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se apresenta denúncia contra Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro ao STF.
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