Por 3 votos a 2, a 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou as provas da Operação Chequinho, que apontou um grande esquema de compra de votos por meio de um programa social na Prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ), durante as eleições de 2016.
Um dos réus na ação é o ex-governador do Rio, Anthony Garotinho (União Brasil), na época secretário de governo da então prefeita da cidade e sua esposa, Rosinha Garotinho.
Nas denúncias do Ministério Público Eleitoral (MPE), ele era apontado como chefe do esquema de captação ilícita de sufrágio.
A decisão do colegiado do STF, que inicialmente era desfavorável aos réus da Chequinho, mudou depois que o ministro Nunes Marques, que inicialmente votara pela validação das provas, retirou o voto e reinseriu com posicionamento contrário à validação.
O processo em questão é um recurso do réu Thiago Ferrugem, mas a decisão favorece Garotinho, porque os fundamentos de sua condenação no âmbito da Chequinho são os mesmos. Agora, bastará que ele busque a extensão do benefício, pedido que já consta no mesmo processo julgado pela 2ª Turma. Anthony Garotinho é pré-candidato ao governo do Rio pelo partido União Brasil.
Os únicos votos pela validação das provas, foram os dos ministros Edson Fachin e André Mendonça, enquanto que Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski já tinham votado pela anulação.
Entenda o caso
O julgamento iniciado há duas semanas no plenário virtual se deu com base em um recurso do ex-secretário de Desenvolvimento Social de Campos, Thiago Ferrugem, que também é réu no processo. O julgamento foi paralisado em função de um pedido de vistas de André Mendonça, mas três outros integrantes do colegiado já tinham apresentado o voto.
Em 2006, a pasta que Ferrugem comandou era responsável pelo programa Cheque Cidadão. No período eleitoral, ele se desincompatibilizou do cargo para disputar um mandato de vereador e teria se beneficiado da troca de Cheque Cidadão por votos.
*Reportagem atualizada às 13h40min, em 02/07/2022.
