O debate sobre o possível fim da escala 6×1 — regime em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e descansa apenas um — voltou a ganhar destaque nesta quarta-feira (13) durante audiência pública realizada na comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa uma proposta de emenda à Constituição (PEC) voltada à redução da jornada semanal no país.
A discussão foi intensificada após declarações do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, que criticou a possibilidade de criação de mecanismos de compensação financeira para empresas que venham a se adequar às novas regras trabalhistas.
Para ele, a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, associada à adoção do modelo 5×2 — com dois dias de descanso por semana — não justificaria incentivos econômicos ao setor empresarial.
Boulos argumentou que mudanças estruturais nas relações de trabalho não costumam vir acompanhadas de indenizações ao empregador, citando como exemplo ajustes no salário mínimo. Na avaliação dele, não faria sentido transferir ao próprio trabalhador, por meio de tributos, o custo de eventuais benefícios concedidos às empresas.
O ministro também destacou que a proposta possui caráter social, ao ampliar o tempo de descanso e convivência familiar dos trabalhadores, defendendo que o tema seja tratado como uma pauta de interesse coletivo e não apenas econômico.
Durante a audiência, também participou o vereador do Rio de Janeiro Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), organização que tem impulsionado o debate sobre o fim da escala 6×1. Ele relatou experiências acumuladas em mais de dez anos de atuação em setores como comércio e serviços, incluindo supermercados, farmácias, postos de gasolina e call centers.
Segundo Azevedo, o modelo atual de jornada impacta diretamente a saúde física e mental dos trabalhadores, além de comprometer o convívio familiar e a qualidade de vida. Ele afirmou ainda que a rotina intensa contribui para situações de esgotamento e perda de bem-estar social.
O vereador também criticou a possibilidade de adoção de compensações financeiras ao setor empresarial ou de longos períodos de transição para a implementação da nova jornada, defendendo que a mudança deveria ser aplicada de forma mais direta, diante da consolidação histórica das regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
No cenário político, representantes do governo federal e do Legislativo têm avançado em conversas sobre o texto da proposta. Em reuniões recentes, membros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e lideranças da Câmara dos Deputados chegaram a um entendimento inicial para que a PEC estabeleça a redução da jornada para 40 horas semanais e o descanso de dois dias por semana, consolidando o modelo 5×2 como padrão nacional.
Também está prevista a tramitação de um projeto de lei em regime de urgência complementar à PEC, com o objetivo de detalhar regras específicas para determinadas categorias profissionais e adequar a legislação trabalhista às novas diretrizes constitucionais.
Apesar dos avanços no desenho da proposta, ainda não há consenso sobre pontos considerados sensíveis, como possíveis compensações econômicas ou fases de transição.
O presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana, afirmou que essas definições seguem em debate entre os parlamentares, especialmente diante das preocupações sobre impactos econômicos.
O tema segue em discussão no Congresso Nacional, reunindo diferentes visões sobre produtividade, direitos trabalhistas e qualidade de vida, e deve avançar para novas rodadas de negociação antes de eventual votação final.
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