A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS não realizou os depoimentos previstos para esta segunda-feira após o cancelamento das três oitivas programadas.
Diante das ausências, o presidente do colegiado, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), transformou a sessão em um debate entre os integrantes da comissão e afirmou que poderá determinar condução coercitiva caso os convocados continuem sem comparecer.
Os depoentes que não participaram foram Leila Mejdalani Pereira, presidente do Banco Crefisa; Artur Ildefonso Azevedo, ligado ao Banco C6 Consignado; e Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção, presidente da Dataprev.
As defesas de Leila Pereira e Artur Ildefonso argumentaram que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que suspendeu a quebra de sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, também se aplicaria aos requerimentos de convocação aprovados pela comissão. Fábio Luís é filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O senador Carlos Viana, no entanto, afirmou que a decisão do ministro se limita apenas à suspensão das quebras de sigilo. Por isso, os depoimentos de Leila Pereira e Artur Ildefonso foram remarcados para a próxima quinta-feira (12).
No caso de Rodrigo Assumpção, a justificativa apresentada foi a realização de exames médicos previamente agendados. A nova data para a oitiva foi marcada para o dia 23.
Se não houver prorrogação, os trabalhos da CPMI do INSS devem terminar em 26 de março. A previsão é que o relatório final, elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), seja apresentado no mesmo dia 23.
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