Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovaram nesta segunda-feira (1º) o envio de um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que autorize a prisão preventiva de 21 pessoas investigadas por envolvimento em um esquema de cobrança ilegal de mensalidades associativas descontadas diretamente das aposentadorias e pensões de milhões de brasileiros.
O requerimento é de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da comissão, e foi aprovado por unanimidade — 26 votos favoráveis e nenhum contrário — durante a quarta reunião da CPMI, instaurada em agosto. O caso veio à tona após a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
A solicitação será analisada pelo ministro do STF André Mendonça, relator do processo na Corte.
“Veementes indícios”, afirma relator
Gaspar argumentou que, embora haja “veementes indícios de materialidade e de autoria de infrações penais”, nenhum dos investigados se encontra preso até o momento. Segundo ele, a prisão preventiva é necessária para garantir a colheita de provas e assegurar que a lei seja aplicada adequadamente.
Entre os nomes mais conhecidos da lista de investigados estão
Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS – lobista já convocado para depor;
Alessandro Stefanutto – ex-presidente do INSS, exonerado no dia da operação da PF;
Virgílio de Oliveira Filho – ex-procurador-geral do INSS;
André Fidelis – ex-diretor do INSS;
Eric Douglas Fidelis – filho de André, suspeito de movimentar recursos do esquema;
Vanderlei Barbosa – ex-diretor do instituto.
Veja os demais nomes citados no pedido
Cecília Rodrigues Mota, Thaisa Hoffmann Jonasson, Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, Alexandre Guimarães, Rubens Oliveira Costa, Romeu Carvalho Antunes, Domingos Savio de Castro, Milton Salvador de Almeida Júnior, Adelino Rodrigues Júnior, Geovani Batista Spiecker, Reinaldo Carlos Barros de Almeida, Vanderlei Barbosa dos Santos, Jucimar Fonseca da Silva, Philipe Roters Coutinho e Maurício Camisotti.
Tanto o relator Alfredo Gaspar quanto o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reforçaram que todos os nomes citados constam nominalmente no inquérito da Polícia Federal, cujo conteúdo é público.
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