Documentos liberados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) detalham os valores e os serviços previstos em um contrato firmado entre o Banco Master, de Daniel Vorcaro, e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados. O acordo estabelecia honorários de R$ 3 milhões por mês durante 36 meses, o que totalizaria R$ 108 milhões caso fosse executado durante todo o período.
Entre os 11 sócios do escritório está Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, além dos dois filhos do casal, Alexandre Barci de Moraes e Giuliana Barci de Moraes.
O documento foi divulgado nesta sexta-feira (11), após o levantamento de parte do sigilo dos autos relacionados às investigações sobre o Banco Master.
Contrato previa atuação em diferentes áreas
Assinado em 16 de janeiro de 2024, o contrato estabelecia que o escritório prestaria serviços jurídicos ao Banco Master em processos que tramitassem em todas as instâncias do Judiciário.
O acordo também previa serviços relacionados à implantação e ao acompanhamento de programas de compliance, além de consultoria estratégica e jurídica em procedimentos e inquéritos policiais.
Entre as instituições citadas no documento estão a Polícia Federal, as Polícias Civis, o Banco Central, a Receita Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Proposta envolvendo outra empresa de Vorcaro
Os documentos disponibilizados pelo STF também incluem uma proposta relacionada à Viking Participações, empresa controlada por Daniel Vorcaro.
Datado de 12 de maio de 2025, o documento previa consultoria estratégica e representação jurídica em processos judiciais em diferentes instâncias.
A proposta foi elaborada em papel timbrado do escritório Barci de Moraes, mas não contém assinaturas.
Assim como no contrato firmado com o Banco Master, o documento estabelecia honorários de R$ 3 milhões mensais durante 36 meses. Se o período fosse cumprido integralmente, o valor chegaria a R$ 108 milhões.
Escritório diz que houve apenas uma contratação
O escritório Barci de Moraes contesta a existência de duas contratações efetivamente firmadas com empresas de Daniel Vorcaro.
Em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, a banca afirmou que manteve apenas uma contratação, diretamente com o Banco Master. Segundo o escritório, a proposta relacionada à Viking Participações não chegou a ser aceita nem assinada.
A defesa também informou que o contrato original foi encerrado após a liquidação do Banco Master e negou que tenha ocorrido transferência ou substituição do acordo.
Parte dos documentos do caso Master deixa de ser sigilosa
A divulgação dos contratos ocorreu depois que o ministro André Mendonça, relator das investigações sobre o Banco Master no STF, determinou o levantamento do sigilo de parte dos autos na noite de quinta-feira (10).
A decisão foi tomada após solicitação do presidente da Corte, Edson Fachin. Outros elementos da investigação, no entanto, continuam sob sigilo.
O caso ganhou repercussão dentro do Supremo após a divulgação de diferentes documentos relacionados à investigação, entre eles mensagens atribuídas a Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
O conteúdo das conversas e as circunstâncias em que os diálogos ocorreram fazem parte das apurações. A existência do contrato, por si só, não comprova qualquer irregularidade ou relação com as suspeitas investigadas no caso Banco Master.
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