Instituídos com força a partir da Constituição de 1988 para servir de instrumento de controle e participação popular nas políticas públicas, os Conselhos Municipais se transformaram em linhas auxiliares para homologar ou respaldar ações de governos.
Uma das formas de cooptação ocorre por meio da inserção de grupos de interesses no seio dos Conselhos, que utilizam a representação e o poder de voto como moeda de troca com as administrações. Isso ocorre, em parte, em função do alto índice de abstencionismo da sociedade, que mantém-se alheia à participação e abre espaço para o domínio dos mandatários.
É uma distorção que se verifica na maior parte dos municípios do Brasil, segundo destaca o pesquisador Rodrigo Lira, autor do livro “Accountability e Democracia Local: Entendendo os Conselhos Municipais”, que pesquisou 21 conselhos municipais.
Lançado pelo pesquisador Rodrigo Lira, o livro “Accountability e Democracia Local: Entendendo os Conselhos Municipais” mostra que os ambientes de participação popular em políticas públicas estão sendo controlados por Prefeitos. Lira é doutor em Sociologia Política. pic.twitter.com/uHaCy2sZZu
— Roberto Barbosa (@rgbarbosa) December 13, 2022
A obra de Lira é decorrente de sua tese de doutorado em Sociologia Política, na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e o campo de pesquisa foi Campos dos Goytacazes, a maior cidade do Norte Fluminense, entre os anos de 2009 e 2012, período de gestão da então prefeita Rosinha Garotinho.
[…] “O elevado índice de abstencionismo no Brasil faz com que se diminua o controle e a cobrança junto aos gestores públicos. Um dos canais de participação abordado na obra são os conselhos municipais que surgiram com força no país a partir da constituição de 1988 e servem, em alguns casos, como requisito para repasses de verbas federais e estaduais aos municípios. No entanto, a efetividade do funcionamento desses conselhos depende, essencialmente, das intenções democráticas do poder local” […], destaca um trecho da apresentação do livro.
Lira pesquisou os 21 conselhos municipais existentes, empregando um conjunto de técnicas que incluem mais de 100 questionários aplicados, 20 entrevistas tanto com representantes do poder público, como da sociedade civil, além de análise documental e participação como ouvinte em determinadas reuniões.
“Há situações controversas em que o presidente do Conselho Municipal de Saúde é o secretário da pasta e os representantes da sociedade civil são cooptados. Como esperar a devida fiscalização das contas? É um contexto que se verifica em nível de Brasil e o que se tem são conselhos que apenas homologam as decisões dos gestores, que posteriormente, respaldam suas prestações de contas nos órgãos de controle externo com essas atas”, explica Lira.
Sobre o autor
Rodrigo Anido Lira é administrador formado na Universidade Federal Fluminense, com mestrado em Cognição e Linguagem e doutorado em Sociologia Política, ambos pela Universidade Estadual do Norte Fluminense. Ele também é professor da Universidade Cândido Mendes (Ucam-Campos) e foi Superintendente do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Campos (Fundecam).
*Da Agência Fonte Exclusiva, publicada no Portal VIU!. Compartilhe esta notícia do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
