A ausência de consenso entre os líderes partidários provocou o adiamento da sessão do Congresso Nacional que estava marcada para esta quinta-feira (9). Com a decisão, a análise de vetos presidenciais e de propostas consideradas prioritárias deverá ocorrer somente após o recesso parlamentar, previsto para acontecer entre os dias 18 e 31 de julho.
Entre as matérias que terão a votação postergada estão projetos de grande repercussão, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe mudanças no modelo de jornada de trabalho 6×1 e uma proposta voltada à reorganização da área de Segurança Pública.
O calendário legislativo também deve sofrer influência do período eleitoral. A previsão é que as atividades no Congresso tenham um ritmo mais lento a partir do segundo semestre, quando começam oficialmente as campanhas eleitorais em 13 de agosto.
Projetos aprovados nesta semana
Mesmo com o adiamento da sessão conjunta, deputados e senadores avançaram na aprovação de algumas medidas durante a semana.
No Senado, uma medida provisória foi aprovada na quarta-feira (8) destinando recursos arrecadados com a tributação das empresas de apostas esportivas, conhecidas como bets, para custear despesas relacionadas à saúde de policiais federais.
Anteriormente, esses valores eram direcionados para a seguridade social, área que atende demandas gerais da população.
Os senadores também aprovaram a criação de três novas universidades federais. A proposta transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs) do Rio de Janeiro e de Minas Gerais em Universidades Tecnológicas Federais.
Além disso, o campus da Universidade Federal do Amapá localizado no município de Oiapoque deverá se transformar na Universidade Federal da Fronteira Norte. Os projetos seguem agora para análise e possível sanção presidencial.
Câmara aprova mudanças em reciclagem e tarifas de água
Na Câmara dos Deputados, dois projetos foram aprovados na quarta-feira e ainda precisam passar pelo Senado.
Um deles cria incentivos fiscais permanentes para a indústria da reciclagem. A proposta amplia para 4% o limite de dedução do Imposto de Renda para empresas que investirem em projetos ligados ao setor.
O outro projeto altera o modelo de cobrança dos serviços de água e esgoto, com o fim da chamada tarifa mínima de consumo. Pela proposta, a cobrança seria dividida entre uma parcela fixa, aplicada a todos os usuários, e outra variável, calculada conforme o volume utilizado.
Com o adiamento da sessão do Congresso, a expectativa é que as discussões sobre os principais temas pendentes sejam retomadas somente após o retorno dos parlamentares às atividades em agosto.
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