A Comissão de Segurança Pública aprovou projeto de lei do ex-senador Lasier Martins que autoriza o uso de gravação ambiental sem necessidade de autorização da polícia ou do Ministério Público para ser utilizada como prova em processos de acusação. Atualmente, a legislação permite a captação sem autorização apenas para defesa.
O texto prevê que a gravação possa ser feita também por um terceiro interlocutor em situações que envolvam risco à vida, à liberdade e à dignidade física e sexual. Na justificativa, o ex-senador citou o caso de um adolescente que filmou abusos praticados por um pastor, mas teve as imagens desconsideradas como prova.
A relatora do projeto, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), destacou que a proposta contribui para o enfrentamento da violência contra mulheres e crimes sexuais contra crianças, ao permitir que vítimas apresentem provas em vídeo. Ela lembrou que o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça já reconhecem o uso dessas gravações em decisões recentes.
A aprovação visa facilitar a responsabilização de crimes ocorridos em ambientes privados, onde muitas vezes a única forma de obtenção de prova é por gravação feita pela própria vítima. A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Além disso, a comissão aprovou projeto do senador Marcos do Val (Podemos-ES) que estabelece recompensa financeira para policiais que apreenderem armas de fogo ilegais, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. O relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), defende que a medida estimula o combate ao crime organizado e valoriza os profissionais de segurança.
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