A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o parecer da Proposta de Emenda à Constituição que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil.
O texto recebeu 34 votos favoráveis e quatro contrários e agora segue para análise do plenário da Câmara, onde precisará ser aprovado em dois turnos por pelo menos 308 deputados.
O relatório aprovado foi elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) e estabelece a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A proposta também garante dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A PEC reúne propostas de diferentes textos que tramitavam na Casa. Uma das versões, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes, previa redução mais ampla da jornada, chegando a 36 horas semanais ao longo de dez anos.
Já outra proposta, de autoria da deputada Erika Hilton, defendia a adoção da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, além de limite de 36 horas semanais.
O texto final aprovado adotou uma solução intermediária, fixando a jornada em 40 horas semanais e limite de até oito horas diárias. Também permite a compensação de horários mediante acordo individual ou convenção coletiva.
A implementação será feita em etapas. Após 60 dias da promulgação da eventual emenda constitucional, a jornada cairá de 44 para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, haverá nova redução de duas horas, chegando ao limite de 40 horas semanais.
Durante a transição, será possível reorganizar a carga horária diária, desde que haja acordo coletivo.
A proposta gerou debate político entre parlamentares. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, defendeu a apresentação de um destaque para adoção da escala 4×3, enquanto parlamentares da base governista criticaram a iniciativa e afirmaram que a mudança poderia atrasar a votação do texto.
O deputado Otoni de Paula afirmou que a proposta alternativa não teria base técnica suficiente, enquanto o líder do governo na Câmara, Rubens Pereira Júnior, destacou a mudança de posicionamento de parte da oposição em relação ao tema.
Outras emendas foram rejeitadas pela comissão, incluindo propostas que ampliavam o período de transição para até dez anos e alterações em regras trabalhistas como FGTS e serviços essenciais.
Agora, a expectativa é de que o tema avance para votação no plenário da Câmara ainda nesta quarta-feira, em uma das etapas decisivas para a possível mudança nas regras da jornada de trabalho no país.
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