Uma pergunta que não cala: até quando o auditor da secretaria de Estado de Fazenda do Rio (Sefaz), Carlos Ferrari, continuará cedido ao Ministério Público Estadual (MPRJ), com senha que pode garantir acesso amplo, geral e irrestrito aos dados de pessoas físicas e jurídicas?
No rol de pessoas físicas e jurídicas constariam todas, incluindo mandatários, parlamentares e até magistrados. É muito poder, o que faz desse servidor um semideus, capaz de reunir informações com potencial de derrubar a República.
É revelante lembrar que Sefaz e Receita Federal têm um convênio que garante acesso recíproco aos dados dos contribuintes nas duas esferas.
Consta que o único secretário de Fazenda que tentou desmontar esta arataca que inoculou a célula da Sefaz no MPRJ foi Nelson Rocha, mas ele caiu, enquanto que Ferrari continuou exatamente onde foi assentado há quatro anos.
Informação é poder
Desde 2020 vigora no Estado do Rio o decreto 46.902, que permite ao Fisco fluminense requisitar informações financeiras de sócios e administradores das empresas que estiverem sendo fiscalizadas ou que forem rés em processos administrativos tributários. Tudo isso sem autorização judicial.
O decreto também prevê que sejam solicitadas informações financeiras de terceiros vinculados à empresa investigada. Esses dados podem ser solicitados às instituições financeiras de quem a empresa alvo do Fisco é cliente. O conjunto da obra faz de Ferrari uma máquina possante.
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