O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, informou nesta segunda-feira (17) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que as imagens registradas pelas câmeras corporais usadas por policiais na Operação Contenção foram preservadas. A resposta foi encaminhada antes do fim do prazo estipulado pelo ministro, que termina ainda hoje.
Segundo Castro, 60 policiais utilizaram câmeras durante a operação e todas as gravações desses equipamentos foram salvas. O governo, no entanto, admitiu que 30 câmeras apresentaram falhas e não funcionaram corretamente na ação realizada em 28 de outubro, que resultou em 121 mortes.
“No âmbito da Polícia Civil, todas as gravações foram classificadas no modo Evidência, garantindo sua preservação integral pelo prazo contratual. Já a Polícia Militar, por meio de sua corregedoria, solicitou à Diretoria de Infraestrutura e Tecnologia as medidas necessárias para preservar todas as imagens captadas pelas Câmeras Operacionais Portáteis”, afirmou o governador.
Castro também comunicou ao STF que enviará os laudos necroscópicos das vítimas da operação. Por envolverem dados sensíveis, os documentos serão transmitidos à Corte por meio de uma rede privada (VPN).
No início do mês, em 3 de novembro, o governo estadual já havia enviado um conjunto de 18 esclarecimentos ao ministro.
Alexandre de Moraes é o relator temporário da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, processo em que o Supremo determinou diversas medidas para reduzir a letalidade policial em operações realizadas em comunidades do Rio.
Governo chama ação de “divisor de águas”
No documento enviado nesta segunda-feira, o governo do Rio argumenta que a Operação Contenção deve ser vista como uma “política pública de defesa institucional”. Para a Procuradoria do Estado, a operação foi uma resposta necessária ao narcotráfico no Complexo da Penha, baseada em investigações da Polícia Civil e do Ministério Público.
“Mais do que uma ação policial, a Operação Contenção deve ser reconhecida como uma política pública de defesa institucional, jurídica e social, concebida sob inteligência estratégica, responsabilidade estatal e controle democrático”, diz um trecho do relatório.
O governo também descreveu a operação como um “divisor de águas” no enfrentamento ao crime organizado.
“A operação demonstra que a presença do Estado é permanente, que a ação policial é técnica e controlada, e que o compromisso com a paz social é inegociável”, afirma o documento.
Compartilhe este conteúdo do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
SIGA O DIÁRIO DA GUANABARA NO INSTAGRAM
