A discussão sobre mudanças na jornada de trabalho volta à pauta da Câmara dos Deputados do Brasil nesta quarta-feira (22), com a análise da PEC 221/2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta prevê o fim da escala 6×1 e a redução gradual da carga horária semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos.
O texto retorna à pauta após um pedido de vista apresentado pela oposição na semana passada. O relator da proposta, Paulo Azi (União-BA), já se posicionou pela admissibilidade, avaliando que a matéria atende aos requisitos constitucionais necessários para avançar na tramitação.
Caso seja aprovada na CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial, que será responsável por analisar o mérito do texto. Esse colegiado poderá realizar entre 10 e 40 sessões antes de emitir parecer e encaminhar a proposta para votação no plenário.
Paralelamente, o tema também avança por meio de outra iniciativa no Congresso. Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou um projeto de lei com urgência constitucional que trata da jornada de trabalho, propondo o fim da escala 6×1 e a redução para 40 horas semanais.
Nesse caso, o texto precisa ser analisado em até 45 dias, sob risco de travar a pauta da Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a tramitação da PEC será mantida independentemente da proposta enviada pelo Executivo.
Já o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicou que as duas iniciativas podem tramitar simultaneamente. Segundo ele, enquanto o projeto de lei tem tramitação mais rápida, a PEC pode consolidar mudanças estruturais ao incorporar as novas regras diretamente na Constituição.
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