A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1599/25, que institui o programa Emprega Turismo, voltado para a contratação formal de beneficiários do Bolsa Família no setor turístico, sem que eles percam o benefício nos dois primeiros anos do contrato. A proposta é de autoria do deputado Marx Beltrão (PP-AL) e outros três parlamentares.
Pela proposta, o beneficiário poderá manter o Bolsa Família por pelo menos 24 meses desde que o salário não ultrapasse o limite per capita do programa (atualmente R$ 218) e que cumpra as condicionantes do Bolsa Família, como o calendário nacional de vacinação e o acompanhamento nutricional de crianças até 7 anos.
Caso o trabalhador volte a ter renda familiar mensal per capita inferior a R$ 218, poderá retornar ao Bolsa Família em até 36 meses.
O programa também prevê incentivo à mão de obra local e capacitação profissional em parceria com instituições do Sistema S, que reúne entidades de ensino e serviços públicos. As empresas que aderirem ao Emprega Turismo terão benefícios, como redução de 50% da contribuição patronal sobre a folha de pagamento por 24 meses, além de prioridade em linhas de crédito para investimentos.
O deputado Marx Beltrão destaca que o Emprega Turismo é uma política pública que une o fomento do turismo à geração de empregos formais e à inclusão social, permitindo que beneficiários do Bolsa Família ingressem no mercado de trabalho sem perder o apoio essencial do programa.
Para o relator Lucas Ramos (PSB-PE), a proposta é importante para promover o trabalho formal entre populações vulneráveis, preservando a rede de proteção social. Ramos também limitou a participação ao universo de beneficiários do Bolsa Família existentes até a aprovação da lei, para evitar ampliação descontrolada do programa.
A fiscalização ficará sob responsabilidade dos ministérios do Turismo e da Cidadania.
Próximos passos
O projeto segue para análise final nas comissões de Turismo; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao plenário da Câmara e depois ao Senado para votação.
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