O ex-presidente Jair Bolsonaro não perderá todos os privilégios garantidos a ex-chefes de Estado, mesmo após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Segundo o portal UOL, Bolsonaro continuará com direito a até oito assessores e dois veículos oficiais enquanto cumpre a pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, conforme determina a Lei nº 7.596, de 1986. A mesma regra já havia sido aplicada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante seu período de detenção na Operação Lava Jato.
Entre os benefícios mantidos estão servidores de segurança, motoristas e assessores pessoais. Bolsonaro iniciou o cumprimento da pena na terça-feira (25), após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que confirmou o trânsito em julgado da condenação.
Por outro lado, o ex-presidente terá suas funções partidárias suspensas e deixará de receber qualquer remuneração ligada ao Partido Liberal (PL), informou a legenda na quinta-feira (27). A suspensão ocorre devido à condenação criminal, à perda dos direitos políticos prevista na Constituição e à posição de Bolsonaro como Presidente de Honra do PL, cargo que gerava um salário de R$ 46 mil mensais.
Apesar disso, Bolsonaro continuará recebendo sua aposentadoria como ex-deputado federal (R$ 27,5 mil) e como capitão reformado do Exército (R$ 9,5 mil), totalizando R$ 37 mil mensais. Segundo a Câmara dos Deputados, não há base legal para suspensão desses benefícios após condenação criminal, nem registro de decisão judicial determinando qualquer alteração.
O caso representa uma situação incomum no Brasil, em que um ex-chefe de Estado cumpre pena de prisão, mas mantém direitos e benefícios previstos em lei, mesmo com a perda de funções políticas e suspensão de remuneração partidária.
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