A mineradora australiana BHP vai responder por desacato criminal no Reino Unido, segundo decisão divulgada nesta quinta-feira (26) pelo Tribunal Superior de Londres. A medida foi tomada após a empresa ter financiado, segundo a acusação, uma ação que buscava impedir que municípios brasileiros processassem a companhia no exterior pelos danos causados pelo colapso da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015.
A ação por desacato foi movida por municípios atingidos pela tragédia e é parte de um processo mais amplo conduzido no Reino Unido, no qual a BHP já enfrenta uma ação bilionária movida por cerca de 620 mil atingidos, entre pessoas físicas, empresas e entes públicos. O caso é conduzido pelo escritório de advocacia Post Goodhead, que classificou a decisão como um avanço importante para a responsabilização da mineradora.
Segundo os autores da ação, a BHP violou o direito a um julgamento justo e tentou obstruir o processo judicial britânico ao financiar o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) para protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1178). A ação no STF questiona se municípios brasileiros podem ou não mover processos judiciais no exterior.
A Corte inglesa entendeu que essa conduta pode configurar obstrução à Justiça britânica, autorizando o prosseguimento do processo por desacato, o qual pode resultar em multas sem limite estipulado, caso a mineradora seja condenada.
Em resposta, a BHP informou por meio de nota que tomou conhecimento da decisão e que ela não trata do mérito das alegações, que ainda serão analisadas em uma audiência futura. A empresa reafirmou que continuará a se defender dentro dos trâmites legais.
O colapso da barragem de Fundão, controlada pela Samarco — joint venture da BHP com a Vale — é considerado um dos maiores desastres ambientais da história do Brasil. Ele deixou 19 mortos e contaminou o Rio Doce, afetando dezenas de cidades em Minas Gerais e no Espírito Santo.
A nova ação criminal no Reino Unido marca mais um capítulo da longa batalha jurídica internacional envolvendo responsabilidade corporativa, reparação de danos ambientais e direitos de comunidades atingidas.
*Da Agência Fonte Exclusiva, com informações a Agência Brasil. Compartilhe esta reportagem do Diário da Guanabara, o melhor seite de notícias do Rio de Janeiro.
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