O Supremo Tribunal Federal (STF) já estipulou 30 de junho de 2025 como prazo limite para a Câmara Federal atualizar o número de representação parlamentar por estados.
O cálculo terá que ser feito com base no Censo de 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Nesta atualização, a bancada do Rio de Janeiro será a mais prejudicada, perdendo quatro vagas na Câmara dos Deputados a partir de 2027.
De 46 deputados, a bancada fluminense passaria a contar com 42 parlamentares já a partir de 2027.
O mesmo deverá acontecer na Alerj, que poderá ter redução de quatro cadeiras. O Rio está entre os estados impactados pela redução demográfica apontada pelo Censo.
Os estados da Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul devem perder duas cadeiras, enquanto que Alagoas e Pernambuco perderão uma cadeira. Enquanto isso, os estados da região Norte do país devem ganhar mais seis vagas.
A decisão do STF foi motivada por uma ação de inconstitucionalidade proposta pelo governo do Pará.
A decisão destaca que a atualização deverá acontecer por iniciativa da da Câmara Federal, por meio de Lei Complementar (PLP). Se isso não acontecer até a data limite, a missão caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
*Da Agência Fonte Exclusiva. Compartilhe esta notícia do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
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