A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de autorizar a transferência de Rodrigo Bacellar para o Rio de Janeiro provocou novas discussões sobre a situação judicial do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Bacellar está preso preventivamente desde março de 2026 e deverá deixar a Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, para cumprir a medida em uma unidade prisional fluminense.
A mudança foi determinada na sexta-feira (30 de outubro), após um pedido apresentado pela defesa. Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, Moraes considerou que os elementos inicialmente utilizados para justificar a permanência do ex-parlamentar no sistema penitenciário federal já não estavam presentes.
A decisão, entretanto, não representa uma ordem de soltura. Bacellar continua submetido à prisão preventiva.
Por que Moraes autorizou a transferência?
A defesa de Bacellar questionou a necessidade de manter o ex-presidente da Alerj em uma penitenciária federal de segurança máxima.
O sistema federal possui regras mais rigorosas de custódia, circulação e visitas, sendo destinado a situações que exigem medidas especiais de segurança.
Ao autorizar o retorno ao Rio, Moraes acolheu o pedido de transferência. A avaliação sobre a necessidade de permanência em Mossoró, porém, é diferente daquela que fundamenta a prisão preventiva.
Isso significa que a Justiça pode considerar desnecessária a custódia em uma unidade federal e, ao mesmo tempo, entender que a prisão deve continuar.
Bacellar pode deixar a prisão?
A possibilidade de uma futura soltura entrou no debate político e jurídico após a divulgação da decisão.
Para que Bacellar seja colocado em liberdade, será necessária uma nova decisão judicial que revogue ou substitua a prisão preventiva.
Entre as alternativas previstas na legislação estão medidas cautelares, como monitoramento eletrônico, restrições de deslocamento e proibição de contato com outros investigados. A aplicação dessas medidas depende de uma avaliação específica da Justiça.
Até 3 de novembro, as informações públicas consultadas não indicavam uma ordem de soltura de Bacellar.
Caso também envolve desembargador
A decisão de Moraes teve outro desdobramento importante.
O ministro determinou a soltura do desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, também investigado no caso, substituindo sua prisão preventiva por medidas cautelares.
Entre as determinações estão o uso de tornozeleira eletrônica e a apreensão do passaporte.
As decisões distintas mostram que a situação processual de cada investigado é examinada individualmente. A concessão de liberdade a um dos envolvidos não significa que a mesma medida será automaticamente aplicada aos demais.
Investigação envolve suspeita de vazamento de informações
Rodrigo Bacellar é investigado no âmbito da Operação Unha e Carne, conduzida pela Polícia Federal.
A apuração envolve suspeitas de vazamento de informações sigilosas relacionadas a uma operação contra o ex-deputado estadual TH Joias, investigado por supostas ligações com o Comando Vermelho.
Segundo a acusação, informações sobre a operação policial teriam sido repassadas antecipadamente, prejudicando o trabalho dos investigadores.
Bacellar foi preso novamente em março de 2026, após uma decisão do STF. Na ocasião, sua defesa contestou a necessidade da prisão e anunciou que buscaria a revisão da medida.
As acusações seguem sujeitas à análise judicial, com garantia do direito de defesa.
Direto da Redação analisa decisão de Moraes
O assunto ganhou destaque no programa Direto da Redação, do Portal VIU!, apresentado pelos jornalistas Roberto Barbosa e Fabrício Cabral.
Durante a análise, os apresentadores discutiram os fundamentos da transferência, as diferenças entre os regimes de custódia e os possíveis desdobramentos jurídicos.
Uma das questões levantadas foi se a decisão poderia anteceder um futuro pedido de liberdade ou de substituição da prisão por medidas cautelares. A hipótese, no entanto, faz parte da análise apresentada no programa e não corresponde a uma determinação judicial.
A discussão também chama a atenção para a diferença entre a necessidade de manter um investigado preso e a escolha da unidade penitenciária onde ele deve permanecer.
Enquanto o processo segue em andamento, a transferência de Bacellar depende dos procedimentos de segurança e da articulação entre os sistemas penitenciários federal e estadual.
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