Policiais federais deflagraram nesta terça-feira (12) uma operação contra fraudes na compra de coletes balísticos pelo Gabinete de Intervenção Federal (GIF) na Segurança Pública do Rio de Janeiro, ocorrida em 2018. Segundo a Polícia Federal (PF), foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio, de São Paulo e Minas Gerais, além do Distrito Federal. 
Investigações da PF apontaram indícios de conluio entre a empresa norte-americana CTU Security LLC e servidores públicos federais, que resultaram na dispensa de licitação e possível sobrepreço na compra dos equipamentos de segurança.
Estão sendo investigados os crimes de patrocínio de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção ativa e passiva e organização criminosa. O Tribunal de Contas da União identificou, segundo a PF, sobrepreço potencial de R$ 4,64 milhões em uma compra com valor total de US$ 9,45 milhões (cerca de R$ 40 milhões no câmbio da época).
O pagamento foi feito no dia 23 de janeiro de 2019, mas acabou sendo estornado em setembro daquele ano, depois de suspensão do contrato pelo TCU.
A ação desta terça-feira, chamada de Operação Perfídia, investiga ainda o envolvimento de duas empresas brasileiras que atuam no comércio de proteção balística e que formam um cartel desse mercado no Brasil, com contratos públicos milionários.
O GIF foi um órgão criado pelo governo federal para coordenar a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio, que durou de fevereiro a dezembro de 2018. Além de ter o controle operacional das polícias estaduais, o gabinete fez diversas compras de equipamentos para essas instituições.
Entenda o caso
A intervenção na Segurança Pública do Rio aconteceu em 2018, no governo do então presidente Michel Temer. O interventor foi o general Walter Braga Netto, que está entre os investigados.
Por meio de nota à imprensa, nesta terça-feira (12), Braga Netto afirmou que os contratos feitos pelo Gabinete de Intervenção Federal (GIF) seguiram “todos os trâmites legais previstos na lei brasileira”. A nota foi uma resposta à operação Perfídia.
As fraudes teriam o corrido na compra de 9.360 coletes balísticos pelo Gabinete de Intervenção, em 2018. Segundo a PF, investigações apontaram indícios de conluio entre a empresa norte-americana CTU Security LLC e servidores públicos federais, que resultaram na dispensa de licitação e possível sobrepreço de R$ 4,64 milhões na compra dos equipamentos de segurança.
Segundo Braga Netto, a suspensão do contrato foi feita pelo próprio Gabinete de Intervenção Federal após avaliar supostas irregularidades nos documentos fornecidos pela CTU Security.
“Isto posto os coletes não foram adquiridos ou tampouco entregues. Não houve, portanto, qualquer repasse de recursos à empresa ou irregularidade por parte da administração pública. O empenho foi cancelado e o valor total mais a variação cambial foram devolvidos aos cofres do Tesouro Nacional”, escreve em nota, publicada em seu perfil na rede social X.
Braga Netto afirmou ainda que a dispensa de licitação teve como base um acórdão do Tribunal de Contas da União, de 2018, que estabelecia a possibilidade de contratações diretas durante a intervenção federal, que se estendeu de fevereiro a dezembro de 2018.
*Da EBC com edição da Agência Fonte Exclusiva. Compartilhe esta reportagem do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
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