O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (16) os pedidos feitos pela defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
A defesa solicitava a extinção da punibilidade do militar, além da devolução do passaporte, a retirada da tornozeleira eletrônica e o desbloqueio de bens e valores em contas bancárias. No entanto, Moraes considerou que os pedidos são prematuros.
Segundo o ministro, qualquer decisão sobre os pedidos só poderá ser tomada após o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. “O momento processual adequado para análise dos pedidos formulados será com o início da execução da pena e após o trânsito em julgado da presente ação penal”, escreveu Moraes na decisão.
Mauro Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto após acordo de delação premiada, que garantiu sua liberdade. A defesa alegou que ele já teria cumprido esse tempo entre prisão preventiva e medidas cautelares, iniciadas em maio de 2023. No entanto, o Supremo entendeu que ainda não é o momento para considerar os pedidos.
Na semana passada, a Primeira Turma do STF condenou Jair Bolsonaro, Mauro Cid e outros seis réus por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
*Compartilhe esta notícia do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
SIGA O DIÁRIO DA GUANABARA NO INSTAGRAM
