O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do coronel Marcelo Câmara para participar da formatura de sua filha, de 15 anos. O militar é réu em uma das ações que investigam o grupo responsável por tentar manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após sua derrota nas eleições de 2022.
Segundo a defesa, o evento ocorrerá entre os dias 10 e 15 de novembro, em Maceió. O pedido de autorização foi apresentado ao Supremo ao menos duas vezes, mas novamente negado por Moraes. Para o ministro, a solicitação “carece de viabilidade”, uma vez que a prisão preventiva de Câmara tem o objetivo de limitar sua movimentação e comunicação com terceiros.
Na decisão, Moraes ressaltou que cabe ao réu adaptar-se às restrições impostas pela Justiça, e não o contrário. “Ressalto que cabe ao requerente adequar seu cotidiano à medida cautelar determinada e não o contrário”, escreveu o magistrado. O entendimento acompanhou o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também se manifestou contra o pedido.
Prisões e investigações
Marcelo Câmara foi preso por decisão de Moraes após descumprir medidas cautelares anteriores. A prisão ocorreu em meio a suspeitas de que o militar, por meio de seu advogado Eduardo Kuntz, manteve contatos irregulares com o tenente-coronel Mauro Cid, delator da chamada “trama golpista”.
Essas conversas teriam ocorrido por meio de um perfil falso em rede social. O próprio advogado informou o episódio ao Supremo, afirmando que pretendia demonstrar má-fé do delator. Ainda assim, a atitude levou o ministro a considerar o caso uma possível tentativa de obstrução de Justiça.
Além de determinar a prisão de Câmara, Moraes ordenou a investigação de Eduardo Kuntz pelo contato irregular com Mauro Cid, contrariando as determinações judiciais em vigor.
Visitas permitidas
Apesar da negativa para o deslocamento, Moraes autorizou que o coronel receba até quatro visitas presenciais, mediante agendamento e identificação prévia. Entre os nomes aprovados está o do ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet.
A decisão reforça a postura do Supremo Tribunal Federal de manter controle rigoroso sobre os réus investigados nos desdobramentos da tentativa de golpe de Estado, em defesa do cumprimento das medidas cautelares determinadas pela Corte.
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