Os deputados estaduais do Rio de Janeiro têm até as 15h desta sexta-feira (13) para propor mudanças nos projetos que vão orientar a aplicação dos recursos públicos em 2027. As emendas poderão alterar a distribuição de verbas, programas e áreas consideradas prioritárias pelo governo estadual.
O prazo foi estendido pela Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), permitindo que os parlamentares tenham mais tempo para avaliar as propostas encaminhadas pelo Poder Executivo. A prorrogação foi anunciada pelo presidente do colegiado, deputado Gustavo Tutuca (PP), durante sessão plenária na terça-feira (10).
A apresentação de sugestões envolve dois projetos em tramitação na Casa: a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, registrada como PL 8.377/26, e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, identificado como PL 8.378/26.
Governo estima déficit de R$ 13,98 bilhões
A proposta enviada à Alerj prevê que o estado terá um desequilíbrio entre receitas e despesas no próximo ano. Pelas estimativas do Executivo, o Rio de Janeiro deverá contar com R$ 124,39 bilhões em receitas líquidas em 2027, enquanto os gastos devem alcançar R$ 138,37 bilhões.
A diferença representa um déficit projetado de R$ 13,98 bilhões. Apesar do resultado negativo, o valor é aproximadamente R$ 5 bilhões menor que o déficit previsto no orçamento aprovado para 2026.
Na justificativa apresentada aos deputados, o governo aponta fatores que pressionam as contas estaduais. Entre eles estão a redução real da arrecadação com royalties e participações especiais do petróleo e o aumento das despesas com pessoal.
Somente o crescimento dos gastos relacionados ao funcionalismo público está estimado em R$ 9,64 bilhões, conforme os dados que acompanham a proposta orçamentária. O cenário financeiro deverá pesar nas discussões sobre as mudanças sugeridas pelos parlamentares, especialmente na definição de quais áreas e programas terão prioridade na distribuição dos recursos.
Emendas podem alterar programas e investimentos
As emendas parlamentares permitem que os deputados proponham alterações nos projetos apresentados pelo governo. Com esse instrumento, os representantes podem sugerir mudanças nos valores destinados a determinadas áreas, na estrutura de programas e nas prioridades da administração estadual.
A análise também envolve o Plano Plurianual (PPA), que organiza objetivos, diretrizes e metas do governo para um período de quatro anos.
Enquanto a Lei Orçamentária Anual detalha a previsão de receitas e despesas para um exercício financeiro específico, o PPA estabelece um planejamento mais amplo das ações da administração pública. Os dois instrumentos, portanto, ajudam a definir tanto a execução financeira de 2027 quanto os rumos das políticas estaduais dentro do período planejado.
Depois do encerramento do prazo para apresentação das emendas, as propostas serão publicadas e passarão por análise técnica. A Comissão de Orçamento deverá avaliar as sugestões antes da votação dos projetos em plenário.
Confira as datas da votação do orçamento de 2027
A Alerj já estabeleceu as próximas etapas da tramitação. Após o prazo para entrega das emendas, previsto para esta sexta-feira, as sugestões deverão ser publicadas no Diário Oficial em 19 de novembro.
Os pareceres sobre as propostas estão previstos para 27 de novembro. A votação das emendas na Comissão de Orçamento deverá ocorrer em 8 de dezembro, enquanto a análise dos projetos em plenário está marcada para o dia 15.
Confira o calendário:
- 13 de novembro, até as 15h: encerramento do prazo para apresentação das emendas;
- 19 de novembro: publicação das sugestões no Diário Oficial e encaminhamento à Comissão de Orçamento;
- 27 de novembro: disponibilização dos pareceres aos integrantes do colegiado;
- 8 de dezembro: votação das emendas na Comissão de Orçamento;
- 15 de dezembro: votação dos projetos em plenário;
- 17 de dezembro: apreciação da redação final.
Depois da conclusão da tramitação na Assembleia Legislativa, os textos serão encaminhados ao Poder Executivo. O governo estadual terá 15 dias para decidir pela sanção ou pelo veto das propostas.
Orçamento vai definir prioridades do estado em 2027
A aprovação do orçamento é uma das principais etapas do planejamento financeiro do governo. É nesse documento que ficam estabelecidas as estimativas de arrecadação e a previsão de quanto será destinado a cada área da administração pública.
No Rio de Janeiro, a projeção de déficit de quase R$ 14 bilhões coloca a situação fiscal no centro das discussões. As emendas apresentadas pelos deputados e as votações previstas para dezembro poderão influenciar a distribuição dos recursos e as prioridades do estado ao longo de 2027.
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