Os motoristas do Rio de Janeiro que optaram pelo parcelamento do IPVA agora podem respirar aliviados. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou nesta segunda-feira (30) o veto do governo estadual que impedia o licenciamento de veículos até a quitação total da dívida.
Com isso, quem aderiu ao programa “IPVA em Dia” poderá emitir o documento de licenciamento logo após pagar a primeira parcela do acordo — o que impede que o carro seja rebocado em blitz, desde que o parcelamento esteja em dia.
Como funciona a nova regra
A nova regra determina que o Detran-RJ registre no sistema que o proprietário está com o parcelamento ativo e adimplente, o que já será suficiente para garantir o licenciamento regular.
Criado para ajudar motoristas que se endividaram durante e após a pandemia de covid-19, o programa permite parcelar débitos de IPVA entre 2020 e 2024 em até 12 vezes com juros reduzidos.
Apesar de ter sido sancionado em maio, o programa estava travado por um veto do Executivo estadual, que exigia o pagamento total da dívida antes da emissão do licenciamento.
Repercussão
O autor da proposta, deputado Claudio Caiado (PSD), comemorou a derrubada do veto.
“É justiça com quem está tentando pagar suas dívidas. Agora a pessoa pode andar tranquila com o carro, desde que esteja em dia com o acordo”, declarou.
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