A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 terá de esperar mais um pouco para chegar ao plenário do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, confirmou nesta quinta-feira (3) que a votação da PEC 221/2019 será realizada somente depois das eleições de outubro.
A decisão ocorre um dia depois de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovar o texto. A proposta reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
Com a aprovação na comissão, a PEC está formalmente pronta para ser analisada pelo plenário. Para avançar, precisará receber pelo menos 49 votos favoráveis — três quintos dos 81 senadores — em dois turnos de votação. Se o Senado mantiver o mesmo texto aprovado pela Câmara, a proposta poderá seguir para promulgação.
A expectativa inicial do governo era tentar concluir a votação ainda nesta semana. O plano acabou abandonado diante da dificuldade de garantir presença e apoio suficientes no plenário. Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, a base calculava ter entre 53 e 54 votos favoráveis, margem considerada pequena diante do risco de ausências.
Randolfe atribuiu o esvaziamento a uma articulação da oposição e citou os senadores Flávio Bolsonaro e Rogério Marinho. A oposição, por sua vez, vem apresentando críticas ao modelo aprovado e defendendo alternativas para a organização da jornada de trabalho. A afirmação de que houve uma ação coordenada para impedir a votação é uma avaliação do líder governista e não uma conclusão institucional do Senado.
Na CCJ, quatro senadores votaram contra o parecer favorável: Rogério Marinho, Tereza Cristina, Hamilton Mourão e Jaime Bagattoli. O texto aprovado manteve a versão que já havia passado pela Câmara e rejeitou as emendas apresentadas ao longo da tramitação.
A implementação da nova jornada, caso a PEC seja aprovada definitivamente, será gradual. A proposta prevê redução inicial para 42 horas semanais e, posteriormente, para 40 horas, dentro de um período de transição de 14 meses.
O tema divide governo, oposição e representantes do setor produtivo. Enquanto defensores da mudança argumentam que dois dias de descanso podem melhorar as condições de trabalho sem reduzir salários, críticos apontam possíveis impactos sobre custos das empresas e defendem maior flexibilidade nas negociações entre empregadores e trabalhadores.
A discussão política continuará mesmo com o adiamento. A PEC permanece pronta para deliberação no Senado e não precisará retornar à CCJ. O próximo passo dependerá apenas de sua inclusão na pauta do plenário.
Com a confirmação de Alcolumbre, porém, essa etapa ficará para depois do período eleitoral. O presidente do Senado afirmou que pretende colocar a proposta em votação ainda neste ano.
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