O cidadão comum é bombardeado diariamente nos meios de comunicação corporativos por um verdadeiro mantra, que aliás distorce a realidade concreta dos fatos, qual seja, a prioridade pela insistência do corte do gasto público, numa sociedade marcada pela desigualdade abissal de renda e patrimônio e onde a tributação direta é muito baixa.
Neste contexto, o fiscalismo defendido pelos economistas rentistas tem por princípio uma certa obsessão pelo controle das despesas primárias do orçamento federal, uma espécie de discursos único que limita a atuação contracíclica dos gastos sociais multiplicadores de renda, ou como ocorre nesse exato momento, na definição do salário mínimo.
Despesa primária da União é todo dispêndio, excetuando-se o valor relativo aos juros e amortizações da volumosa dívida pública federal, hoje na casa dos 6,8 trilhões de reais, onde incide a exorbitante taxa SELIC gerando um gasto anual de quase 1 trilhão de reais, soma muitas vezes superior aos orçamentos com a Saúde Pública, ou com o Programa de Renda Mínima Bolsa Família.
O debate econômico tem sido pautado por uma agenda estranha e hostil ao desenvolvimento do Brasil. Não temos mais a dívida externa e a estabilidade monetária nunca foi colocada em xeque desde o Plano Real. Neste contexto, o discurso criado para a defesa do Teto de Gastos, como algo novo que traria uma trajetória sustável da dívida e permitiria a economia crescer, quando já tínhamos a Regra de Ouro e a Lei de Responsabilidade Fiscal, nos parece uma panaceia para todos os males, mas na verdade trava a economia.
É uma política afinada com a opção pelo Estado Mínimo para o social e máximo para os ganhos financeiros do andar de cima. Aliás, na prática, o Teto de Gastos levou ao descontrole das contas públicas e deu origem ao Orçamento Secreto.
Recentemente tivemos a definição dos novos pisos para o professorado e profissionais de enfermagem. Justas resoluções, mas que dependem de recursos públicos orçamentários para as 5570 cidades brasileiras, cuja participação no bolo dos recursos fiscais não supera a casa dos 20%, em relação à União que abocanha 55% do bolo tributário.
A pergunta que não quer calar e os jornalistas dos meios de comunicação financiados pelos grandes bancos não vão indagar/responder é: Para combater uma inflação de custos e um choque de preços de combustíveis, energia e alimentos é razoável gastar quase 10 por cento do PIB com os encargos da dívida pública, por parte do nosso Banco Central “independente”? Deixo no ar este questionamento.
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