Com a alta do preço do petróleo provocada pelo cartel internacional OPEP+, tem aparecido muita matéria paga na grande mídia fazendo propaganda contra o fim da PPI (Paridade de Preço Internacional), inclusive inventando mentiras, alegando que a Petrobras está em risco.
São matérias financiadas por aqueles que estão perdendo com o fim da política da Petrobrás, que atrelava os preços internos praticados pela empresa àqueles ditados pelo deletério cartel OPEP+.
A verdade é que, ao contrário, o combustível está caro no Brasil e a Petrobras deveria baixar seus preços, que continuam injustificavelmente altos, e ainda assim, manter alta lucratividade.
Vender a preços inferiores ao preço estabelecido pela OPEP+, chamado de paridade internacional, é muito diferente de “subsidiar combustíveis”. Haveria subsídio na venda dos combustíveis se houvesse venda abaixo de seu preço de custo, considerando o valor capaz de remunerar o capital próprio em consonância com a taxa SELIC. Isso está muito longe de acontecer.
O Brasil é virtualmente autossuficiente no refino de gasolina, a necessidade de importação é marginal. O problema maior é no GLP e no diesel, o combustível que move a economia. O Brasil precisa importar cerca de 25% do diesel que consome, os outros 75% são de produção nacional. Necessário ressaltar que somente não é autossuficiente no refino de todos os derivados, porque a Petrobras abandonou os investimentos essenciais ao refino nos últimos 7 anos.
Apenas a título de exemplo, vamos supor que o diesel refinado pela Petrobras tenha o custo de produção de R$ 1 e o importado de R$ 2. A conta a ser feita não é sobre o custo da parcela importada. O diesel não tem que ser vendido por R$ 3, porque o custo do importado é R$ 2, para ter uma margem bruta, nesse exemplo, de 50% sobre o custo. Os números não reais, servem apenas para ilustrar.
O custo dela seria 75% x o custo nacional (R$ 1) + 25% x o custo importado (R$ 2), o que daria R$ 0,75 + R$ 0,50 = R$ 1,25. Então, para ter a margem teórica de 50% sobre seu custo, o preço de venda seria de R$ 1,875. Repare que é abaixo do preço do importado, mas ainda assim garante uma margem de lucro bruto de 50% sobre seu custo.
O exemplo do parágrafo anterior deixa claro que o preço de custo da Petrobrás é a média ponderada pela proporção entre combustíveis importados e refinados no Brasil, além de demonstrar a razão da própria Petrobrás ter que ser a importadora de combustíveis.
Um importador independente não tem produção própria, portanto o seu custo é 100% o custo do combustível importado. É por este motivo que iniciam uma campanha difamatória da política de preços da Petrobrás quando esta vende com base no seu custo, e não com base no preço ditado pela OPEP+ acrescidos de fictícios custos de importação.
Na verdade querem a manutenção de uma verdadeira mamata criada a partir de 2016, com a criação da PPI, em detrimento de toda a economia nacional.
O Brasil, através do pré-sal, cujo custo de extração está na casa de US$ 2, tem hoje um dos menores custos de produção do planeta, comparável ao da Rússia. Entretanto, os preços internos de combustíveis aqui são praticamente o dobro dos praticados na Rússia.
No site www.globalpetrolprices.com podemos verificar que, enquanto a gasolina custa hoje no Brasil, em média, US$ 1,17 o litro, na Rússia custa US$ 0,59 e enquanto o diesel é vendido no Brasil por US$ 1,05, na Rússia vendido por US$ 0,65. Usando esses preços como parâmetro, podemos ter uma ideia de como é falacioso o argumento de que combustível no Brasil está barato.
Ao ler as informações acima fica a pergunta óbvia: se na Rússia as empresas de petróleo são todas privadas e a Rússia faz parte da OPEP+, por que os preços internos são tão inferiores aos preços internacionais? A resposta é simples: porque a Rússia usa o imposto de exportação para regular os preços internos, dessa forma as empresas do setor são levadas a praticar internamente preços muito menores do que os que usam para exportar.
Aqui no Brasil parte dos críticos acredita que usar imposto de exportação para controle de preços internos de combustíveis acabará com investimentos e provocará crise no setor. Esse tipo de alegação é um atestado de ignorância e uma prova disso é o setor petrolífero russo.
A gigante Lukoil, por exemplo, tem uma das maiores taxas de investimento do setor, sua campanha exploratória a tornou dona da maior reserva do mundo (ao lado da Exxon) e tem lucros consistentes. Em função disso suas ações são altamente recomendadas para compra, tendo apresentado no último ano um yield de 8,69% e relação preço/lucro de 5,93%.
Vejamos alguns outros exemplos de preços internos praticados por países autossuficientes e exportadores de petróleo: Preços no Qatar: gasolina US$ 0,57, diesel US$ 0,56; na Arábia Saudita: gasolina US$ 0,62, diesel US$ 0,20.
De fato, o Brasil é caso único entre os grandes exportadores de petróleo do mundo em que alguns defendem a prática interna de preços ditados pela OPEP, seja por interesses pessoais danosos ao país, seja por desconhecimento, sendo “inocentes úteis”, usados como massa de manobra dos primeiros.
Acabar com a PPI foi a melhor medida econômica do atual governo até o momento. E os frutos estão sendo colhidos, tanto no resultado da inflação como no nível de atividade econômica, que estaria bem pior se a política de preços da Petrobrás não tivesse sido alterada.
Sobre o autor
*Aurélio Valporto é economista com mestrado em finanças, presidente da Associação dos Investidores do Brasil (ABRADIN) e conselheiro da Associação Nacional de Proteção aos Acionistas Minoritários.
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