A classificação da Seleção Brasileira para a fase eliminatória da Copa do Mundo voltou a levantar uma dúvida entre trabalhadores e empregadores: existe obrigação de liberar funcionários durante os jogos do Brasil?
Pela legislação trabalhista, a resposta é negativa para a iniciativa privada. Já no serviço público federal, a flexibilização da jornada depende de regras específicas estabelecidas pelo governo.
Nas empresas privadas, a liberação para acompanhar as partidas da Seleção não é um direito garantido por lei. A decisão cabe exclusivamente ao empregador, que pode optar por manter o expediente normal, reduzir o horário de funcionamento ou adotar outras medidas de acordo com a política interna da empresa.
No âmbito da administração pública federal, uma portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autoriza a flexibilização da jornada nos dias em que a Seleção Brasileira entra em campo. A medida, no entanto, deve respeitar a organização de cada órgão e assegurar a continuidade dos serviços considerados essenciais.
Para a partida entre Brasil e Japão, marcada para segunda-feira (29), às 14h (horário de Brasília), os servidores federais poderão ser autorizados a encerrar o expediente às 11h.
As horas não trabalhadas deverão ser compensadas entre os dias 3 de agosto e 30 de setembro. Caso a compensação não seja realizada, poderá haver desconto proporcional na remuneração.
Nos estados e municípios, a definição sobre ponto facultativo ou redução da jornada fica sob responsabilidade de cada governo local. Assim, as regras podem variar conforme a administração estadual ou municipal.
Até o fechamento desta reportagem, apenas as capitais Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Goiânia (GO) e Maceió (AL) não haviam anunciado ponto facultativo ou expediente reduzido para a segunda-feira. Nas demais capitais, incluindo Brasília, algum tipo de flexibilização já havia sido confirmado.
Em São Luís (MA) e Boa Vista (RR), a data coincide com o feriado de São Pedro, garantindo a suspensão das atividades para grande parte dos trabalhadores, independentemente da realização da partida da Copa do Mundo.
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