A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13) o Projeto de Lei 4.578/2025, que estabelece novas diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil.
A proposta cria uma política pública específica para a modalidade e reúne medidas voltadas à profissionalização das atletas, à melhoria da estrutura oferecida pelas equipes e ao aumento da participação feminina em diferentes funções do esporte.
De autoria do Poder Executivo, o projeto determina que o futebol feminino seja considerado uma das prioridades da política esportiva nacional. O Ministério do Esporte deverá coordenar iniciativas destinadas ao crescimento e à estruturação da modalidade.
A aprovação ocorre durante a preparação do Brasil para receber a Copa do Mundo Feminina de 2027. A relatora da proposta, deputada Jack Rocha (PT-ES), destacou que a realização do torneio pode ser utilizada como oportunidade para estabelecer políticas que permaneçam após a competição.
Limite para jogadoras não profissionais
Um dos principais pontos do projeto estabelece novos limites para a presença de atletas não profissionais nas competições nacionais.
Na primeira divisão do futebol feminino, cada equipe poderá inscrever até quatro jogadoras não profissionais. Nas demais divisões, o limite será de seis atletas por equipe.
O texto também prevê uma redução progressiva desses números, conforme regulamentação do Poder Executivo, até que as competições oficiais alcancem a profissionalização integral das jogadoras.
A medida busca incentivar os clubes a ampliar a contratação profissional e criar condições mais adequadas para o desenvolvimento das atletas que participam das competições nacionais.
Estrutura e igualdade entre equipes
A proposta também estabelece medidas destinadas a reduzir desigualdades entre o futebol masculino e feminino.
Entre as iniciativas previstas está o estímulo à adoção de políticas para diminuir diferenças salariais entre homens e mulheres que atuam no esporte.
O projeto determina ainda que as equipes femininas tenham acesso à mesma estrutura de equipamentos e profissionais de apoio disponibilizada às equipes masculinas das respectivas organizações esportivas.
Outra medida estabelece a divulgação antecipada do calendário das competições, permitindo que clubes e atletas possam organizar com maior antecedência suas atividades durante a temporada.
Participação feminina no futebol
O texto aprovado também altera dispositivos da Lei Geral do Esporte para incentivar a formação de equipes femininas nas organizações responsáveis pela preparação de atletas de futebol.
A proposta busca ainda ampliar a presença de mulheres em funções como gestão esportiva, arbitragem e direção técnica.
Outro ponto determina a elaboração de um plano voltado ao legado da Copa do Mundo Feminina de 2027. A intenção é estabelecer ações que possam continuar sendo desenvolvidas depois do encerramento do torneio.
Proteção à maternidade e combate à violência
O projeto inclui medidas específicas relacionadas aos direitos das atletas grávidas e das jogadoras que são mães.
A proposta determina o respeito às garantias relacionadas à gravidez e à maternidade e prevê mecanismos de proteção para evitar que essas condições resultem em prejuízos às atletas.
Também deverão ser estabelecidos protocolos para enfrentar casos de discriminação, racismo e violência contra mulheres no ambiente esportivo.
Segundo a relatoria, essas medidas procuram enfrentar desigualdades históricas e criar condições mais estruturadas para o desenvolvimento do futebol feminino no país.
Futebol pode ser reconhecido como patrimônio cultural
Na mesma sessão, os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 1.842/2025, que reconhece o futebol como manifestação da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial do povo brasileiro.
A proposta considera que a modalidade possui influência que ultrapassa o campo esportivo e está relacionada a diferentes expressões culturais, como música, literatura e cinema.
O texto prevê ainda que o Poder Executivo desenvolva ações destinadas à preservação, valorização e salvaguarda do futebol, incluindo iniciativas relacionadas à memória e à continuidade dessa manifestação cultural.
Os dois projetos aprovados pela Câmara ainda precisam cumprir as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional antes de eventual entrada em vigor.
*Compartilhe este artigo do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
SIGA O DIÁRIO DA GUANABARA NO INSTAGRAM
