Os gastos do Judiciário brasileiro com salários acima do limite constitucional aumentaram 49,3% entre 2023 e 2024. O valor saltou de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões em apenas um ano — mais de dez vezes acima da inflação oficial do período, que foi de 4,83%.
Os dados constam de um estudo inédito do Movimento Pessoas à Frente, organização suprapartidária dedicada à melhoria da gestão pública, em parceria com o economista, jurista e professor Bruno Carazza, pós-doutor por Harvard. A análise utilizou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para identificar o crescimento dos chamados penduricalhos — verbas indenizatórias e adicionais que, embora legais, permitem vencimentos acima do teto constitucional de R$ 46.366,19.
Segundo o levantamento, esses auxílios representam atualmente mais de 43% do rendimento líquido dos magistrados e devem ultrapassar os 50% nos próximos meses. Como muitas dessas verbas são classificadas como indenizatórias, acabam não sendo tributadas e escapam do teto salarial.
O rendimento líquido médio de juízes subiu de R$ 45.050,50 em 2023 para R$ 54.941,80 em 2024 — uma alta de 21,95%. Em fevereiro de 2025, esse valor já chegava a R$ 66.431,76.
A diretora executiva do Movimento, Jessika Moreira, aponta que os supersalários são um problema estrutural herdado da Constituição de 1988. Apesar de tentativas legislativas, nenhuma foi eficaz para conter os abusos.
A organização alerta que, mantida a tendência atual, o volume de supersalários pode dobrar novamente em apenas dois anos.
Propostas contra os supersalários
Para enfrentar o problema, o Movimento Pessoas à Frente defende que o fim dos supersalários seja prioridade na reforma administrativa em discussão no Congresso. A entidade elaborou um manifesto com nove medidas para enfrentar os excessos:
- Classificação correta das verbas como remuneratórias ou indenizatórias;
- Limitação das indenizações a critérios legais e objetivos;
- Tributação adequada de verbas remuneratórias pelo Imposto de Renda;
- Transparência e governança na remuneração pública;
- Exigência de lei para criação de adicionais;
- Reclassificação de verbas indevidamente tratadas como indenizatórias;
- Fim da vinculação automática de subsídios entre carreiras;
- Tipificação como improbidade administrativa de pagamentos sem respaldo legal;
- Restrições a retroativos, com limites temporais definidos.
O movimento também sugere o fim de benefícios exclusivos do Judiciário, como férias de 60 dias (muitas vezes convertidas em dinheiro), licenças por tempo de serviço, aposentadoria como forma de punição e gratificações por acúmulo de funções.
Reforma ganha apoio do governo
Em junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reforma administrativa deve começar pelo combate aos supersalários. Em 2023, o governo enviou uma proposta de emenda constitucional nesse sentido, mas o Congresso a desidratou, reduzindo seu impacto ao prever regulação por lei ordinária — de mais fácil modificação.
O Movimento Pessoas à Frente atua com especialistas, parlamentares, acadêmicos e representantes da sociedade civil para propor soluções que tornem a administração pública mais justa, eficiente e transparente, com foco especial em equidade e liderança no setor público.
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