A situação financeira do Banco de Brasília (BRB) voltou a gerar debates no Senado Federal nesta terça-feira (9), durante audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Parlamentares cobraram maior transparência sobre as contas da instituição e demonstraram preocupação com os impactos das negociações relacionadas ao Banco Master.
O principal questionamento apresentado pelos senadores envolve o atraso na divulgação do balanço financeiro referente ao ano de 2025, documento que deveria ter sido publicado até o final de março. A ausência das informações ampliou as dúvidas sobre a real dimensão das perdas acumuladas pelo banco estatal.
Durante a audiência, o presidente da CAE, senador Renan Calheiros, afirmou que ainda não existem dados claros sobre o tamanho do prejuízo enfrentado pela instituição. Segundo ele, também causa preocupação o fato de o acordo envolvendo o BRB ter sido homologado antes da apresentação oficial do balanço atualizado.
O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, declarou aos parlamentares que o banco necessita de aproximadamente R$ 8,8 bilhões para restabelecer o equilíbrio financeiro das operações.
De acordo com ele, cerca de R$ 6,6 bilhões deverão ser obtidos por meio de empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), dentro de um acordo firmado entre o Governo do Distrito Federal, Banco Central, União e BRB.
O entendimento já foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda depende de aprovação da Câmara Legislativa do Distrito Federal para entrar plenamente em vigor.
O acordo prevê garantias vinculadas a repasses constitucionais, incluindo recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Os parlamentares também demonstraram preocupação com os possíveis efeitos fiscais da operação para o Distrito Federal. Pelos termos discutidos, o governo distrital poderá ter de adotar medidas de contenção de despesas, incluindo restrições a reajustes salariais e realização de novos concursos públicos.
Além do financiamento via FGC, outros R$ 2,2 bilhões deverão ser levantados por meio de operações de securitização da dívida do Governo do Distrito Federal, estruturadas com participação do BTG Pactual. Segundo Nelson Antônio de Souza, a primeira etapa da operação já teria arrecadado cerca de R$ 1,17 bilhão.
O senador Izalci Lucas criticou os impactos de longo prazo do acordo, afirmando que os compromissos financeiros poderão afetar futuras administrações do Distrito Federal pelos próximos 15 anos. Ele também cobrou maior acesso a auditorias e relatórios financeiros completos sobre a situação do banco.
Já a senadora Damares Alves afirmou que ainda existem muitas dúvidas sobre o custo efetivo da crise para os cofres públicos e para a população.
Segundo ela, a relevância do tema ultrapassa os limites do Distrito Federal porque o BRB administra aproximadamente R$ 30 bilhões em depósitos judiciais de tribunais de diferentes estados, além de possuir forte atuação no financiamento imobiliário da capital federal.
Os senadores também destacaram preocupação com possíveis reflexos da crise sobre o sistema financeiro nacional e pediram mais transparência sobre auditorias, contratos e operações recentes realizadas pelo banco.
Até o momento, o BRB sustenta que as medidas adotadas têm como objetivo preservar a estabilidade financeira da instituição e garantir a continuidade de operações consideradas estratégicas para o Distrito Federal.
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