O Senado aprovou nesta terça-feira (17), o projeto para refinanciar as dívidas dos estados com a União. O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) prevê a redução do financiamento destas dívidas, para o IPCA mais 2% ao ano.
Os juros podem cair ainda mais, se forem cumpridos os requisitos de investimentos pelos estados, principalmente em educação.
Os estados também vão poder repassar à União empresas públicas estaduais, bens móveis e imóveis, créditos a receber e outros ativos para abatimento da dívida. O saldo poderá ser financiado por até 30 anos.
O senador Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, relator do projeto, destacou que o projeto vai permitir que os estados endividados sobrevivam.
As dívidas dos estados chegam a R$ 765 bilhões, sendo que os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul concentram 90% desses valores.
Será criado ainda um Fundo de Equalização Federativa para investimentos nos estados, principalmente os de menor dívida.
Os estados terão até 31 de dezembro de 2025 para aderir ao refinanciamento. O projeto segue para sanção do presidente Lula.
Em agosto deste ano, só a dívida consolidada do Estado do Rio com a União somava R$ 186 bilhões, segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ).
Também na terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da Reforma Tributária. Como o texto já passou pelo senado, agora ele segue para sanção do presidente da República.
*Da Agência Fonte Exclusiva com informações da EBC. Compartilhe esta notícia do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
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