O estado do Rio de Janeiro foi autorizado pelo governo federal, nesta terça-feira (5), a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag), deixando o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
A medida abre caminho para uma nova etapa na gestão da dívida estadual, permitindo a renegociação dos débitos com a União em condições mais flexíveis.
O programa prevê prazo de até 30 anos para quitação e redução de encargos, desde que os estados cumpram metas de investimento em áreas como educação, saneamento, habitação, transporte e segurança pública.
No curto prazo, a mudança deve aliviar o orçamento fluminense. Atualmente, o estado paga cerca de R$ 490 milhões por mês em dívidas, valor que pode ser reduzido para aproximadamente R$ 113 milhões mensais com a adesão ao novo modelo, com reajuste gradual ao longo de cinco anos.
Segundo estimativas, a economia pode chegar a cerca de R$ 1 bilhão por mês no fluxo de caixa, dependendo do cenário de comparação.
O governo estadual avalia que a medida pode ampliar a capacidade de investimento e ajudar na manutenção de serviços públicos essenciais.
O acordo também prevê contrapartidas na área da educação. O Rio de Janeiro deverá destinar recursos ao programa “Juros por Educação”, que transforma parte dos encargos da dívida em investimentos no ensino técnico de nível médio, com foco na qualificação profissional e no desenvolvimento regional.
*Compartilhe este conteúdo do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
SIGA O DIÁRIO DA GUANABARA NO INSTAGRAM
