A Receita Federal vai disponibilizar, a partir de 12 de janeiro de 2026, um ambiente virtual de testes para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), medida integrante da reforma tributária do consumo aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O portal consumo.tributos.gov.br permitirá que empresas, desenvolvedores e profissionais da área fiscal se familiarizem com os novos procedimentos de notas fiscais eletrônicas, simulando operações e preenchimentos sem que haja obrigações financeiras reais durante o ano de 2026.
O cronograma de transição prevê que, em 2027, a CBS substitua o PIS e a Cofins, enquanto o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) assumirá, entre 2029 e 2032, o lugar do ICMS e ISS, atualmente tributos estaduais e municipais.
Nos primeiros três meses de 2026, empresas que não preencherem os novos campos da nota fiscal eletrônica não serão multadas. Após esse período, os documentos deverão registrar valores simbólicos — 0,9% de CBS e 0,1% de IBS — que serão abatidos dos tributos atuais, garantindo que nenhum contribuinte tenha aumento real de carga tributária durante a fase de testes.
O ambiente virtual reforça o caráter educativo da iniciativa, permitindo que as empresas se adaptem gradualmente à nova sistemática, reduzindo riscos de erros e facilitando a transição para o novo modelo de tributação do consumo.
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