O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (28) uma nova resolução que aprimora as regras do Pix, com foco na proteção contra fraudes e golpes. A partir de 1º de outubro, o Mecanismo Especial de Devolução (MED) será 100% digital, dispensando o contato com centrais de atendimento das instituições financeiras.
Com a mudança, os usuários poderão contestar transações fraudulentas diretamente pelo ambiente Pix dos aplicativos bancários. Segundo o BC, essa automatização vai acelerar o processo e aumentar as chances de recuperação dos valores, já que as solicitações serão feitas de forma mais rápida — antes que os recursos sejam totalmente transferidos pelas contas dos fraudadores.
Outra melhoria significativa no MED passa a valer a partir de 23 de novembro, inicialmente de forma facultativa, tornando-se obrigatória em fevereiro de 2026: a possibilidade de devolução de recursos não apenas da conta que recebeu a fraude, mas também de contas para onde o dinheiro foi desviado posteriormente.
O BC explica que essa nova etapa permitirá identificar o “caminho” do dinheiro por meio do compartilhamento de informações entre os bancos participantes. O objetivo é aumentar a taxa de devolução e desestimular o uso de contas laranjas em esquemas criminosos.
Criado em 2021, o MED é um recurso exclusivo para casos de fraude comprovada ou erro operacional da instituição financeira. Não se aplica a desacordos comerciais ou a erros de envio causados pelo próprio pagador, como digitação incorreta da chave Pix.
Com os novos aprimoramentos, o Banco Central espera reforçar a segurança do Pix e garantir mais eficiência na proteção dos usuários contra atividades ilícitas.
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