Trabalhadores que tiveram carteira assinada ou atuaram como servidores públicos entre 1971 e 1988 ainda podem encontrar valores disponíveis das antigas cotas do PIS/Pasep. Para quem deseja entrar no próximo lote de pagamentos, o prazo para solicitar o ressarcimento termina nesta quarta-feira (30).
Os pedidos realizados até essa data têm pagamento previsto para 26 de outubro. O valor varia de acordo com o período trabalhado e a remuneração recebida na época, com média estimada entre R$ 2,8 mil e R$ 2,9 mil.
Esses recursos fazem parte das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep e não devem ser confundidos com o abono salarial do PIS/Pasep, benefício que continua sendo pago atualmente a trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos.
Quem pode ter direito aos valores
Podem consultar o ressarcimento pessoas que trabalharam com carteira assinada ou exerceram funções no serviço público entre 1971 e 1988 e que ainda tenham valores vinculados às antigas cotas.
Em caso de falecimento do titular, herdeiros e dependentes que tenham direito legal também podem solicitar os recursos, desde que apresentem a documentação necessária para comprovar a condição.
O antigo Fundo PIS/Pasep foi extinto em 2020. Os valores que não haviam sido retirados passaram por transferências para o FGTS e posteriormente para o Tesouro Nacional, seguindo regras específicas para que os antigos titulares ou seus sucessores possam solicitar o ressarcimento.
Como consultar se há dinheiro disponível
A consulta pode ser feita pela internet por meio do portal Repis Cidadão. Para utilizar a plataforma, é necessário ter uma conta Gov.br com nível prata ou ouro.
O trabalhador deve acessar o portal, entrar com o CPF e a senha e informar os dados solicitados, como o número do PIS/Pasep ou NIS. Depois, basta realizar a pesquisa para verificar se existem valores disponíveis e quais são as orientações para solicitar o pagamento.
A consulta também pode ser realizada pelo aplicativo FGTS.
Como pedir o ressarcimento
Quem encontrar valores disponíveis pode fazer a solicitação pelo aplicativo FGTS ou presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal.
No aplicativo, o usuário deve acessar a opção “Mais”, entrar em “Ressarcimento PIS/Pasep” e enviar os documentos solicitados. O próprio sistema permite acompanhar o andamento do pedido.
Já quem optar pelo atendimento presencial deve comparecer a uma agência da Caixa com um documento oficial de identificação com foto.
Após a aprovação, o pagamento é realizado em conta. Para quem não possui conta na Caixa, pode ser aberta automaticamente uma Poupança Social Digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Herdeiros também podem receber
O ressarcimento não fica limitado ao antigo titular da conta. Quando o trabalhador já morreu, os herdeiros e dependentes legais podem solicitar os valores.
Nesse caso, é necessário apresentar documentos que comprovem a identidade do solicitante, o vínculo com o antigo titular e a condição legal para receber os recursos.
Entre os documentos que podem ser solicitados estão documento oficial de identificação, certidões que comprovem a condição de dependente ou herdeiro e, conforme a situação, autorização judicial ou outros documentos que comprovem o direito ao valor.
Veja as próximas datas de pagamento
O calendário é definido de acordo com a data em que o pedido de ressarcimento é realizado.
Os próximos pagamentos seguem estas datas:
- Solicitações feitas até 30 de setembro de 2026: pagamento em 26 de outubro de 2026;
- Solicitações feitas até 31 de outubro de 2026: pagamento em 25 de novembro de 2026;
- Solicitações feitas até 30 de novembro de 2026: pagamento em 28 de dezembro de 2026;
- Solicitações feitas até 31 de dezembro de 2026: pagamento em janeiro de 2027.
Quem não conseguir solicitar o ressarcimento até esta quarta-feira ainda poderá fazer o pedido posteriormente. Nesse caso, o pagamento será incluído em um dos lotes seguintes, conforme o calendário.
Prazo geral vai até 2028
Apesar do prazo desta quarta-feira ser importante para quem deseja receber no lote de outubro, o período para solicitar o ressarcimento das antigas cotas é mais amplo.
Os pedidos poderão ser realizados até setembro de 2028. Após esse prazo, os valores que não tiverem sido reclamados serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional, conforme as regras estabelecidas.
Por isso, trabalhadores que estiveram no mercado formal entre 1971 e 1988 e familiares de antigos titulares podem consultar o sistema para verificar se existem recursos disponíveis.
O que eram as cotas do antigo PIS/Pasep
O Fundo PIS/Pasep foi criado na década de 1970 e reunia recursos destinados à formação de patrimônio para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.
Com a Constituição de 1988, novas contribuições deixaram de ser destinadas à formação de cotas individuais. Os recursos acumulados anteriormente, porém, permaneceram vinculados aos trabalhadores que tinham direito a eles.
A extinção do fundo ocorreu em 2020. Desde então, os valores que não foram retirados passaram por diferentes etapas de transferência, até serem direcionados ao Tesouro Nacional, mantendo-se mecanismos para que os antigos titulares e seus sucessores possam solicitar o ressarcimento.
Canais de atendimento
Em caso de dúvidas sobre consulta, documentação ou solicitação, a Caixa disponibiliza canais de atendimento aos trabalhadores:
- 0800-726-0207 — atendimento sobre benefícios;
- 0800-726-0101 — SAC;
- 0800-725-7474 — Ouvidoria;
- Site oficial da Caixa Econômica Federal.
Quem fizer a solicitação até esta quarta-feira (30) poderá ser incluído no pagamento previsto para 26 de outubro. Quem perder esse prazo ainda poderá solicitar o ressarcimento posteriormente, desde que esteja dentro do período geral estabelecido.
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