Cerca de 200 deputados assinaram a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) pelo fim da escala 6X1. O número está acima das 171 assinaturas necessárias. Com isso, a proposta vai poder tramitar na Câmara dos Deputados.
A PEC acaba com a escala de trabalho de seis por um, que é quando o funcionário trabalha seis dias na semana e folga um, o que equivale a uma jornada de trabalho de 36 horas em quatro dias por semana.
O tema vem repercutindo bastante desde a semana passada, com intensos debates nas redes sociais.
Para se ter uma ideia, na petição online, já são mais de 2,7 milhões assinaturas favoráveis ao fim desse tipo de escala. A autora da proposta é a deputada Érika Hilton (PSOL-SP).
Para a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), a proposta apresentada em maio deste ano – pode custar R$ 115,9 bilhões ao ano para a indústria nacional. O impacto calculado pela entidade leva em conta os trabalhadores que precisarão ser contratados para manter a produtividade atual das empresas.
Para o cálculo, foi considerada a carga horária média e os custos com salários e encargos trabalhistas, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com o estudo, que analisa os diferentes setores industriais, o custo total com gastos com pessoal pode aumentar em 15,1%. Em setores como Extração de Petróleo e Gás Natural, esse impacto pode ser ainda maior, com crescimento de 19,3%.
Firjan diz que proposta aumenta custo
A Firjan também pontua que, além do custo, existe o desafio da mão de obra qualificada. A federação destaca pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que revela que a falta ou o alto custo do trabalhador qualificado está entre os três principais entraves que impedem o crescimento sustentado da indústria.
“Para discutirmos a redução da carga horária de trabalho, precisamos antes de melhorias no ambiente de negócios para o aumento da produtividade na economia brasileira. No cenário atual, a redução da jornada é um risco ao crescimento do nosso país”, reforça Antonio Carlos Vilela, vice-presidente da Firjan CIRJ.
Também com base em dados da CNI, a Firjan ressalta que entre 2013 e 2023 a produtividade da indústria brasileira acumulou queda de 1,2%. Para a federação, o aumento da produtividade requer que os governos ofereçam um ambiente de negócios favorável, com trabalhadores qualificados, carga tributária competitiva, segurança institucional e jurídica, fomento à inovação, sustentabilidade fiscal e socioambiental, infraestrutura adequada e simplificação da burocracia.
A Firjan considera que o momento atual não permite uma discussão sobre a redução da jornada de trabalho pela via da reforma da Constituição.
Carbono e emendas
Já no Senado, há possibilidade de votação da proposta que regulamenta o mercado de carbono. Estabelece um sistema de comércio. Quem emite menos, ganha um crédito que pode vender para quem emite mais.
Os senadores podem analisar, ainda, o projeto das emendas parlamentares. Que pretende dar mais transparência e rastreabilidade, atendendo a uma determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o relator da ação na suprema corte.
Esse texto já foi aprovado na Câmara na semana passada e o relator no Senado, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), disse que trabalha num texto de consenso. Enquanto isso, o pagamento dessas emendas está suspenso por determinação do ministro Flávio Dino.
*Da Agência Fonte Exclusiva com informações da EBC. Compartilhe esta notícia do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
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