O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) determinou que o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) apresente esclarecimentos detalhados sobre operações financeiras envolvendo investimentos e empréstimos consignados ligados a instituições sob investigação.
O ofício, enviado nesta terça-feira (7), estabelece o prazo de cinco dias para que o órgão encaminhe documentos que justifiquem a aplicação de mais de R$ 100 milhões em instituições financeiras não credenciadas para receber recursos previdenciários.
Entre os documentos solicitados estão estudos técnicos, atas de reuniões e procedimentos administrativos que embasaram as decisões de investimento. As aplicações foram realizadas nos fundos Linea Fundo de Investimento Financeiro Renda Fixa Prazo Longo Responsabilidade Limitada, R CAP Soberano e R CAP Alocação.
O Rioprevidência é responsável pela gestão e pagamento de aposentadorias e pensões de servidores públicos estaduais, administrando recursos provenientes, entre outras fontes, dos royalties do petróleo. Por isso, qualquer movimentação financeira envolve diretamente a segurança dos pagamentos aos beneficiários.
Os investimentos investigados ocorreram nos dias 24 e 29 de dezembro de 2025, após recomendação do Grupo de Atuação Especializada do MPRJ, que havia orientado o órgão a adotar medidas para proteger o patrimônio previdenciário e recuperar possíveis perdas relacionadas à liquidação extrajudicial do Banco Master.
O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do conglomerado financeiro em novembro de 2025, após identificar uma grave crise de liquidez e violações às normas do sistema financeiro nacional.
Além dos investimentos, o MPRJ também solicitou informações sobre a situação dos empréstimos consignados realizados por servidores e pensionistas por meio do Credcesta, produto vinculado ao Banco Master.
O órgão quer saber se há riscos associados às operações e se foram criados novos instrumentos de crédito ligados a estruturas financeiras envolvendo o banco ou outras instituições em situação semelhante, como o banco Pleno, que também passa por liquidação extrajudicial.
Caso tenham sido firmados novos contratos, o Ministério Público determinou a interrupção imediata dessas operações, como forma de proteger os recursos previdenciários e evitar prejuízos aos servidores e pensionistas.
O caso levanta preocupações sobre a gestão de recursos públicos e a segurança financeira de milhares de beneficiários do sistema previdenciário estadual.
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